Gratificação concedida para participação nas sessões do Tribunal do Júri abre precedente para as demais categorias.

A Presidência do Tribunal de Justiça atendendo requerimento da ATIJUSC –  Associação dos TSI´s – concedeu aos Técnicos de Suporte em Informática designados para trabalhar nas sessões do Tribunal do Júri o direito ao recebimento da ´Gratificação do Júri`.

Com esse precedente a AESC e ATJ, com requerimento conjunto, reivindicaram o mesmo direito a todos (Chefes de Cartório e de Secretaria e aqueles que integram a sessão)  os que participam das sessões do Júri, porquanto prestam serviços fora da atividade normal e merecem a contraprestação pecuniária de forma igualitária.

A decisão foi concedida nos autos de processo administrativo SEI 0032752-20.2022.8.24.0710, com cópia integral ao final.

Esperamos o atendimento ao pleito por se tratar de direito que já vinha sendo efetivado e com a transformação dos cargos de Escrivão e de Secretário, foi injustamente cortado.

Pagamentos do ´Décimo Terceiro, URV e data-base retroativa

O pagamento do ´décimo terceiro` será creditado em 30 de novembro.

A UVR (valores atrasados) será paga no mês de janeiro de 2.023, ainda não foram fixados os valores.

Data-base retroativa de 2021:

Após ser reivindicado unicamente pela AESC, ACAPEJE e ATJ, nos autos de processo administrativo SEI 0014553-47.2022.8.24.0710 e com dois pareceres favoráveis, aguarda decisão final da Presidência.

Consta do parecer do Juiz Assessor da Presidência:

Excelentíssimo Desembargador Presidente,

Trato de requerimento formulado pela Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina – AESC, Associação Catarinense dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário e Extrajudicial do Estado de Santa Catarina – ACAPEJE e Associação dos Técnicos Jurídicos – ATJ, onde requerem o reconhecimento do direito dos servidores do PJSC à data-base de 2021, concedida pela Resolução n. 29/2021, com efeitos financeiros retroativos ao mês de maio de 2021, corrigidos pelo IPCA (doc. 6227536)

(…)

Dessa forma, e com base no entendimento já sufragado pelo Tribunal de Justiça em caso concreto, entendendo a existência de legislação anterior à pandemia determinando a revisão geral remuneratória exclui a incidência das disposições da LC n. 173/2020, opino pelo deferimento do pedido de pagamento retroativo da variação do IPCA, no percentual de 6,75%, para os meses de maio a dezembro de 2021, ressaltando que referido pagamento deverá ocorrer observada a oportunidade e conveniência administrativas, a serem atestadas pelo Núcleo Financeiro da Presidência.

Veja o parecer na integra ao final.

Em várias audiências com o Presidente Blasi, este foi categórico e afirmou que cumprirá e pagará esse valor e acreditamos que será adimplido em 2022.

Os impasses que geraram o atraso já estão sendo superados e aguardamos essa conquista merecida.

Mauri Raul Costa

Presidente da AESC

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO

Diante da publicação da notícia intitulada `Em decisão inédita servidores do Judiciário declaram apoio ao candidato ‘X’ no segundo turno`, a AESC, atendendo aos apelos de seus filiados, vem a público REPUDIAR essa iniciativa, que tomou proporções preocupantes no nosso Estado. (vide fontes ao final da nota)

A ‘manchete jornalística` cita a FENAJUD como protagonista da notícia e diz que a entidade agiu na condição de “representante” dos Servidores do Judiciário Brasileiro, uma vez que a referida nota de apoio foi aprovada pelo seu colegiado, e, portanto, fala em nome de todos os servidores do Judiciário.

Apesar de reconhecer o papel da FENAJUD na defesa dos servidores, inclusive a representatividade do Sinjusc na sua direção, pois possui dois Diretores originários do Sinjusc (Titular e suplente – acesse aqui: https://fenajud.org.br/?page_id=1260), a questão em pauta, com a devida vênia, transbordou esse campo na medida em que partiu para manifestação com caráter eminentemente  político e explícito em favor de um candidato à Presidência da República, e mais, deu a entender, de forma genérica e irresponsável, que todos os servidores do Judiciário apoiam o citado candidato, o que causou, no mínimo, constrangimento à categoria, em especial aqueles que divergem do apoio anunciado.

Em um momento de visível polarização no cenário político nacional, ao assumir essa postura sem autorização dos supostos representados, a FENAJUD incita o conflito entre os próprios servidores, conduta que merece a nossa repulsa, pois o ato em nada auxilia a entidade na luta na defesa dos interesses da classe.

Vejam os sites veiculadores da notícia citada:

https://bityli.com/zXEUVUhW

https://bityli.com/eKRErQeW

TJ PAGARÁ MAIS 15 DIAS DE FÉRIAS E LICENÇA NESTE MÊS DE OUTUBRO/22.

O Tribunal de Justiça pagará no mês de outubro mais 15 (quinze) dias de férias e/ou licença-prêmio.

A data-base retroativa de 2021 em tramitação no processo administrativo SEI 0014553-47.2022.8.24.0710 de Autoria da AESC, ACAPEJE e ATJ, com dois pareceres favoráveis aguarda a deliberação final do Presidente.

Estamos confiantes e seguiremos sempre nesta linha, trazer beneficios para todos, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

A PEDIDO: PRAZO PARA RECADASTRAMENTO TERMINA NESTA DATA

A Comissão Eleitoral das eleições sindicais (SINJUSC) informa que o prazo para re/cadastramento termina nesta data (14/10/).

A atualização do cadastro é importante para todos, principalmente os aposentados e os que estão em teletrabalho e ´home office` que deverão votar pelo correios.

Faça a sua parte, acesse o link abaixo e faça o seu cadastramento.

SINJUSC PUBLICA EDITAL DE ELEIÇÕES/2022 COM DATA DO PRIMEIRO TURNO EM 30/11/2022

O SINJUSC – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – publicou edital de eleições para o triênio 22/25.

As chapas concorrentes devem ser registradas até o dia 31/10/2022.

Para votar os servidores precisam estar filiados e com mensalidades quitadas até 30 (trinta) dias antes das eleições.

Para concorrer tem de estar filiado um ano antes das eleições.

O prazo para fechar a folha de pagamento no TJ e respectivo desconto com lançamento pelo Sindicato é o dia 05/10/2022.

O valor da mensalidade poderá ainda ser depositado até 30 (trinta) dias antes das eleições, ou seja, no dia 29/10/2022. (Um por cento do vencimento básico)

Para filiação ao Sinjusc, clique aqui:

Acesse o edital clicando aqui:

Filiação premiada: Campanha vai sortear uma cesta de natal – SINJUSC

Veja o edital: