A Direção da AESC esteve reunida, nesta data, com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria, obtendo as seguintes informações:
PROMOÇÕES – PROCESSAMENTO E PAGAMENTO
Em reunião com a DGP, foi informado que a previsão é de que os atos de promoção sejam publicados a partir do mês de agosto de 2026, iniciando-se o pagamento das respectivas progressões a partir de setembro de 2026, observada a ordem cronológica de processamento de cada procedimento administrativo.
DATA-BASE ATRASADA (DESCONGELA)
A Diretoria confirmou que o pagamento da revisão geral anual (data-base atrasada) permanece previsto para o segundo semestre de 2026 e encontra-se em fase de processamento. Todavia, até o momento, não foi informado oficialmente o mês em que será efetivado o pagamento.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO IPREV E IMPOSTO DE RENDA
No tocante ao auxílio-alimentação, foi informado que permanece válido o entendimento já firmado no Processo Administrativo SEI nº 0051469-75.2025.8.24.0710, que isentou da contribuição previdenciária (Iprev) e imposto de renda.
Em atendimento ao requerimento formulado pela AESC, a DGP esclareceu que os servidores que ingressaram no Poder Judiciário a partir do ano de 2016, vinculados ao regime de previdência complementar, possuem a incidência da contribuição previdenciária ao IPREV limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 8.475,55 (oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
Além disso, a AESC protocolou requerimento administrativo solicitando informações oficiais e detalhadas acerca dos percentuais e dos valores da contribuição previdenciária ao IPREV, abrangendo o período compreendido desde o ano de 2003, com o objetivo de conferir transparência aos critérios de cálculo e à evolução das contribuições.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
Quanto ao adicional de qualificação, a DGP informou que não há, até o presente momento, qualquer posicionamento oficial. Eventuais definições deverão ocorrer somente no final do presente mês, conforme já havia sido anteriormente comunicado. As informações que circulam atualmente restringem-se a especulações, inexistindo confirmação oficial por parte da Administração.
MAURI RAUL COSTA
Presidente da AESC
