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STF. VPNI. JULGAMENTO.

Desde o dia 6/05 a Diretoria da AESC, ATJ, ACAPEJE e ACOIJ tiveram audiências em todos os Gabinetes dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nesta data (8/5), no intervalo da sessão de julgamento, fomos atendidos pessoalmente pelo Ministro Luiz Fux, ao qual fizemos esclarecimentos e a ele entregamos memoriais.

Fux disse conhecer bem a matéria e os autos da ADI 5441 e está pronto pra julgar, respondeu ainda que tem conhecimento da inexistência de efeitos financeiros pretéritos à lei.

Após o intervalo pelo Ministro Toffoli informou que a ADI 5441 será julgada em outra data em face do adiantado da hora.

Foi uma semana produtiva com mobilização de todos em defesa de todos aqueles que recebem VPNI, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

Três folhas suplementares no mês de julho/22

Até sexta-feira (29) o TJ pagará três folhas suplementares:

Promoções: Atrasados de promoções em folha suplementar.

Imposto de Renda: O imposto de renda descontado irregularmente em férias indenizadas (terço constitucional) será pago em suplementar ainda este mês de julho.

Indenização aos aposentados: Aos recém aposentados, as indenizações serão pagas em suplementar deste mês, limitadas a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

TRIÊNIOS. LICENÇA-PRÊMIO. RETROATIVOS DATA-BASE 2021. DATA-BASE DE 2020. FÉRIAS E LICENÇAS INDENIZADAS

TRIÊNIOS:

Nesta data a Presidência do Tribunal de Justiça DEFERIU O PEDIDO DA AESC e ATJ visando a concessão da averbação do adicional de tempo de serviço (triênio) e seus reflexos legais durante a vigência da Lei Federal nº 173/2020.

A decisão foi proferida nos autos de processo administrativo SEI 0006234-90.2022.8.24.0710, assim redacionada:

Pelo expendido, defiro o pedido formalizado pela Associação dos Técnicos Jurídicos – ATJ e pela Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina – AESC, ao depois secundado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – SINJUSC, em ordem a estender os efeitos da decisão que autorizou a continuidade do cômputo e da averbação do tempo de efetivo exercício para fins de licença-prêmio de modo a que também recaiam sobre a concessão do adicional trienal, sem qualquer suspensão/interrupção referente ao período de vigência da Lei Complementar n. 173/2020, mas postergo a implementação em folha do acréscimo legal àqueles que reuniram as condições pelo tempo de serviço, assim como o direito de ressarcimento das diferenças decorrentes do reajuste a contar do respectivo direito de implementação, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora pelos indicadores de estilo, para momento recomendado pela conveniência administrativa.

Pagamento dos valores pretéritos: Previsto para o mês de setembro.

Veja a decisão abaixo.

LICENÇA-PRÊMIO:

Já deferido anteriormente nos autos de processo administrativo reivindicado pela Associação de Magistrados (AMC) tem sua regular fruição, conforme citado na decisão administrativa abaixo

PAGAMENTOS RETROATIVOS:

O pagamento dos valores retroativos dos triênios tem previsão de pagamento para o mês de setembro.

FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADAS:

As férias e licenças indenizadas (pagamentos) tem data prevista para o mês de setembro deste ano.

RETROATIVOS DA DATA-BASE DE 2021:

A AESC, ATJ E ATJ reivindicaram o pagamento dos valores decorrentes da data-base de maio de 2021 a dezembro de 2021 ainda não adimplidos pelo TJSC.

Suspenso durante a tramitação da URV, esta semana os autos foram encaminhados para repercussão financeira na Diretoria de Finanças, veja a decisão proferida nos autos SEI 0014553-47.2022.8.24.0710:

Versam os autos sobre requerimento encaminhado pela Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina – AESC, Associação Catarinense dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário e Extrajudicial do Estado de Santa Catarina – ACAPEJE e Associação dos Técnicos Juridicos – ATJ, voltado ao reconhecimento do direito dos servidores do PJSC à data-base de 2021, concedida pela Resolução n. 29/2021, com efeitos financeiros retroativos ao mês de maio de 2021, corrigidos pelo IPCA.

Conforme decisão encartada no doc. 6246444, o feito permaneceu suspenso em razão das tratativas relacionadas à concessão da URV.

Diante da composição entre esta Administração e o SINJUSC e a respectiva aprovação do Órgão Especial nesta data, tem-se por resolvida a celeuma.

Assim, dando continuidade ao presente processo, encaminhe-se à Diretoria-Geral Administrativa para instrução e manifestação.

Florianópolis, data da assinatura eletrônica.

Maurício Cavallazzi Póvoas

Juiz Auxiliar da Presidência

Em várias audiências com o Presidente Blasi este ressaltou seu compromisso em resolver essa situação com o pagamento dos valores devidos.

DATA-BASE DE 2020:

Convém lembrar que a data-base de 2020 foi mantida por decisão proferida nos autos de ação de mandado de segurança impetrado pela AESC, ATJ e ACAPEJE, com decisão definitiva beneficiando todos os Servidores do Judiciário Catarinense e não foram cobrados honorários dos beneficiados.

Estamos sempre preocupados e na busca dos direitos de todos os servidores do Judiciário Catarinense sem qualquer outro vinculo.

AESC, ATJ E ACOIJ EM REGIME DE URGÊNCIA REQUEREM PROVIDÊNCIAS AO TJ SOBRE DESCONTOS DE HONORÁRIOS SEM AUTORIZAÇÃO.

Diante da noticia veiculada no site do SINJUSC de que os descontos de honorários contratados por aquele Sindicato na ação rescisória da URV (veja aqui: https://bityli.com/PjTVnF), as associações (AESC, ACOIJ e ATJ) protocolaram nesta data (13/07) requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça, com pedido de urgência, para que os descontos só ocorram com autorização expressa de cada servidor filiado ou não ao Sindicato, nos termos constantes do acordo celebrado nos autos de ação rescisória (cláusula 7).

Na última assembleia da AESC na cidade de Gaspar, a categoria deliberou neste sentido e que somente se efetivem eventuais descontos de honorários com expressa autorização de cada servidor.

A questão polêmica noticiada por todos é a ausência de clareza e a não apresentação do respectivo contrato de honorários e o fato de que nunca houve em ações ingressadas pelo Sindicato descontos em parcelas vincendas.

Conforme deliberado em assembleia a AESC colocará o seu juridico à disposição dos associados que tiverem interesse.

Consta no site do Sindicato:

Quanto aos trabalhadores filiados o desconto de 10% ocorrerá automaticamente, a partir de julho ou agosto. A direção do SINJUSC negociou com os advogados um desconto de 25% no valor total dos honorários.

Assim, em relação aos FILIADOS serão descontados em folha o percentual de 10%, sem a necessidade de termo de autorização, mas o SINJUSC devolverá o valor referente a 2,5%.

Veja o requerimento:

Veja o acordo:

Com a presença de representantes de 65 Comarcas e Tribunal, Presidente do TJ abre evento da AESC em Gaspar

Na data de hoje (4/7) o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Blasi abriu o evento da AESC no Hotel Fazzenda Park Hotel em Gaspar/SC.

Blasi falou por mais de uma hora, fez explanação dos projetos e trabalhos de sua gestão e assentou a preocupação em melhorar toda a estrutura do Judiciário Catarinense.

Falou de sua preocupação com a VPNI e a decisão que aplicou justiça a mais de 2.300 servidores ativos e inativos.

Explicou a URV, cuja decisão ira submeter nesta quarta-feira ao Órgão Especial para deliberação e com a aprovação implantará os 11,98% ainda esse mês de julho na folha de pagamento.

Esclareceu que houve mais de 360 (trezentos e sessenta) nomeações de novos servidores esse ano e que pretende nomear até o ano de 2023 mais de 800 servidores.

Sobre a aplicação dos ´triênios e licença-prêmio` aguarda manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e com brevidade tomará decisão.

Ao final o Presidente foi homenageado pelos presentes que agradeceram a presença, os esclarecimentos e a sua forma de gestão voltada ao social dos servidores.

O evento, em parceria com o Tribunal de Justiça, Corregedoria e Academia Judicial prossegue até a data de amanhã, dia 05/07.

Esse evento com a presença de 125 (cento e vinte e cinco) analistas de 65 Comarcas e Tribunal de Justiça está marcado como o maior encontro da  categoria que, com a presença de familiares ultrapassa 260 (duzentos e sessenta) participantes, afirmou Mauri, Presidente da AESC

ROTEIRO EVENTO DA AESC

Roteiro para o evento da AESC nos dias 3 a 5 de julho no Hotel Fazzenda Park Hotel em Gaspar:

🤩- Recepção/entrada no hotel dia 3/7 (domingo) a partir das 14:30h.🤩
🥳- Checkin no dia 3/7 (domingo) a partir das 15:00h.🥳

  • A partir da entrada (14:30h) poderão usufruir do lazer, piscinas, petiscos, bebidas (chopp, caipirinhas e refrigerantes). 🍺🍻🍰🫕🍟🍕🍹
    ⚖️- Abertura do evento no dia 4/7 (segunda-feira) as 8:30h.⚖️
  • Ver programação no site da AESC. https://bityli.com/kEDocf
  • No dia 4/7 noite/musical festivo com trajes de ´Festa de São João`.🎉🎊🪅🎀

Solicitamos a todos que procurem cumprir os horários do evento.

MAURI
AESC

AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Neste dia 22/06/22 a Diretoria da AESC esteve em audiência com o Des. Blasi, Presidente do Tribunal de Justiça e sua Assessoria, em pauta os seguintes assuntos:

TABELA SALARIAL:

Reiteramos nosso pedido de elaboração de uma nova tabela de vencimentos com a criação de mais níveis e referências de forma simplificada, valorizando os Servidores, principalmente os que chegaram ao final da carreira, com reflexos aos aposentados.

Em resposta o Presidente afirmou que a partir de Julho/22 terá vários projetos a serem impulsionados, a Tabela de Vencimentos é uma de suas prioridades e ouvirá a AESC nesse pleito.

´TRIÊNIOS E LICENÇA-PRÊMIO:

Afirmou o Presidente que está em seu gabinete o projeto e em fase final, destacou que em breve teremos decisão.

´PLANTÃO`:

Após longa e preocupante exposição ao Presidente e Assessoria, enfatizamos ao Des. Blasi questões críticas dos Plantões, destacando a sobrecarga de trabalho, distância, poucos servidores, adoecimento e apresentamos melhoria à Resolução, sugerindo o aumento de Servidores nas escalas de plantões em regiões muito movimentadas, a participação de todos nas escalas regionais e a realização de cursos voltados à prática dos plantões pela Academia Judicial com horas aptas a promoção.

Reiteramos ainda a posição da AESC em regionalizar os plantões em varas especializadas e o pagamento de gratificações.

Em resposta o Presidente disse:

Que irá aguardar o início da Resolução 10/2022 e tem a certeza que a regra sofrerá mudanças, mas antes aguardará o impacto e sugestões para melhoria.

Que conversará com o Diretor da Academia Judicial para iniciar em breve cursos de capacitação a todos os Servidores voltados ao exercício da atividade plantonista.

URV:

Afirmou o Presidente que a URV será decidida até o dia 30/06 sem prorrogação de prazo, porquanto outros projetos aguardam a decisão final deste tema.

EVENTO DA AESC:

Confirmou o Presidente que participará do evento da AESC no Hotel Fazzenda Park Hotel em Gaspar e irá à abertura no dia 04/07, as 09:00h.

Após a solução da URV a AESC terá nova audiência com o Presidente para tratar de vários assuntos de interesse dos Analistas Jurídicos, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

Confirmação para o evento da AESC

Considerando que após o encerramento das inscrições que esgotaram a reserva de 103 apartamentos no Hotel Fazzenda há mais filiados aguardando vaga ao evento, estamos pedindo que todos os que fizeram inscrição ao evento confirmem a participação no email: mauriraulcosta@uol.com.br.

Mauri Raul Costa

AESC

EVENTO DA AESC NO HOTEL FAZZENDA EM GASPAR

DIAHORÁRIOTEMAPALESTRANTE
04/07/202208:30Recepção dos participantes 
04/07/202209:00 – 10:00Abertura e palavra do Presidente do E. Tribunal de Justiça.Des. JOÃO HENRIQUE BLASI. MD. Presidente do TJSC
04/07/2022    10:15 – 12:00    O sistema eletrônico. Prática no Judiciário. Uso de ferramentas do sistema. Dúvidas e sugestões.  Indicados pela Academia Judicial: Marcos Raccioppi e Márcio César Cipriani    
04/07/2022    13:00 – 19:00    Pandemia. Vacina. Corona vírus. Saúde e prevenção no ambiente de trabalho. Cuidados da saúde física e mental. Verificação de pressão arterial, glicose e fisioterapia.  DR. DANIEL SILVEIRA GOMES. Médico do Trabalho e equipe de enfermagem.      
05/07/2022     08:00 – 10:00      Código de Normas da CGJ Normativos e orientações.    Indicado pela Corregedoria Geral. Dr. Mauro Ferrandin. Magistrado da CGJ.    
05/07/2022  10:15 – 12:00  Assembleia da categoria.   

A recepção dos participantes ocorrerá no dia 03/07/22 (domingo) após o meio-dia e o check-in no hotel a partir das 15h. (Poderão chegar antes para desfrutar do amplo espaço do Hotel)

Serão cinco refeições incluidas, 1) Café da manhã, 2) Almoço, 3) Café colonial a tarde, 4) Jantar e 5) Refeições o dia todo na área das piscinas.

No horário das oito da manhã até a meia noite o Hotel serve nas piscinas chopp e caipirinhas livres de pagamentos, incluindo petiscos o dia todo.

No dia 04/07/2022 (segunda-feira)haverá a noite festiva de São João, com opção a todos, inclusive familiares, levar roupa típica da festa de São João (“julina”).

Será o maior evento da categoria com mais de 270 (duzentos e setenta) participantes incluindo os familiares.

Edital da programação da Assembleia encontra-se no site da AESC.

Mauri Raul Costa

Presidente da AESC

EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL DA AESC

A AESC, Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina, por seu Presidente MAURI RAUL COSTA, nos termos do Estatuto, convoca todos os Analistas Jurídicos associados para assembleia geral a realizar-se no dia 05 de julho de 2022, no Hotel Fazzenda Park Hotel com endereço na Rua João Mathias Zimmermann, 2299 – Gasparinho, Gaspar – SC, 89112-900, com a primeira chamada as 10:00h com a presença de dois terços dos associados e segunda chamada e início às 10:15h com o número de presentes, constando  como pauta, os seguintes assuntos:

1.  Informes; 2. Autorização para ingresso de ações judiciais e requerimentos; 3. Prestação de contas; 4. Eleições e 5. Outros assuntos de interesse da categoria.

E, para ninguém alegar desconhecimento, torna público esse edital.

Fraiburgo, SC, em 12 de junho de 2022.

MAURI RAUL COSTA

PRESIDENTE DA AESC