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STF. VPNI. JULGAMENTO.

Desde o dia 6/05 a Diretoria da AESC, ATJ, ACAPEJE e ACOIJ tiveram audiências em todos os Gabinetes dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nesta data (8/5), no intervalo da sessão de julgamento, fomos atendidos pessoalmente pelo Ministro Luiz Fux, ao qual fizemos esclarecimentos e a ele entregamos memoriais.

Fux disse conhecer bem a matéria e os autos da ADI 5441 e está pronto pra julgar, respondeu ainda que tem conhecimento da inexistência de efeitos financeiros pretéritos à lei.

Após o intervalo pelo Ministro Toffoli informou que a ADI 5441 será julgada em outra data em face do adiantado da hora.

Foi uma semana produtiva com mobilização de todos em defesa de todos aqueles que recebem VPNI, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

AUDIÊNCIA COM DESEMBARGADOR BLASI. PRESIDENTE ELEITO DO TJSC.

As Diretorias da AESC, ATJ e ACAPEJE em audiência, nesta data (12) com o Desembargador Blasi que assumirá a Presidência do Tribunal de Justiça no inicio do mês de fevereiro/22, tratou dos seguintes assuntos:

VPNI.

Levamos ao Presidente eleito a preocupação dessa grave situação e em resposta afirmou que está ciente da gravidade e em sua gestão buscará resolver esse problema com a substituição dos valores para que ninguém tenha redução salarial.

TABELA SALARIAL. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE.

Apresentamos ao Des. Blasi a proposta de efetivar com a devida urgência a criação de novos níveis na tabela salarial retirando limitadores e ainda a implementação de gratificação de escolaridade (pós, mestrado e doutorado).

Adotando a expansão da tabela salarial e quebrando os limitadores traria mais estímulos aos Servidores que já chegaram ao final da tabela atual.

Em resposta o Presidente afirmou que assim que assumir a Presidência do TJ irá ouvir novamente as Associações para que seja viável a proposta de expansão da tabela salarial e implementação de gratificação de escolaridade.

APOSENTADOS.

Sobre a situação dos aposentados em face do advento da novel Lei Complementar do Estado de Santa Catarina, a Lei 795, de 6 de janeiro de 2.022 que em seu art. 17 alterou o art. 44 da LC 412/08, delegando a competência ao Tribunal de Justiça para os atos de concessão, elaboração de folha e pagamento das aposentadorias e pensões de seu quadro de pessoal e ressaltando a situação dos aposentados sem paridade que estão há cinco anos sem reposição salarial, o Presidente eleito afirmou que em sua gestão resolverá essa situação que agora ficará sob a gestão da Administração do Tribunal de Justiça.

Com essa nova situação jurídica as reposições salariais dos aposentados e pensionistas (sem paridade) ficarão vinculadas à data-base dos servidores em atividade, afirmou Blasi.

PANDEMIA.

Afirmou o Presidente que manterá no inicio de sua gestão o sistema híbrido de atendimento virtual e presencial e periodicamente fará avaliações sobre a evolução ou redução da pandemia e juntamente com sua equipe irá decidir o rumo dessa situação.

Estamos atentos e envidaremos todos os esforços unidos com as associações e Sindojus para melhoria salarial e condições de trabalho, afirmou Mauri, Presidente da AESC

RETROSPECTIVA DE 2021. Ao encerrar esse conturbado ano de 2021, a AESC, por sua diretoria apresentam a retrospectiva dos trabalhos efetivados durante o ano de 2.021

Fonte imagem BAND

DATA-BASE DE 2020

No mês de julho de 2021 os Servidores do Judiciário foram surpreendidos com a decisão proferida no processo administrativo SEI 0015784-46.2021.8.24.0710 (doc. 1, abaixo e aqui)  em que o Presidente do TJ, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas de SC, determinou a imediata retirada da database concedida no ano de 2.020 em face da Lei da Pandemia (LC 173/20), ou seja, deveria ser retirado/descontados na folha de julho de 2021, a data-base concedida em maio de 2020.

Diante dessa injustiça, a AESC, por seu Jurídico em parceria com a ATJ, ACAPEJE e ACOIJ, impetraram ação de mandado de segurança autuado sob n. 50360644620218240000 perante o TJ, advindo a decisão liminar que determinou a suspensão da decisão proferida pelo Presidente do TJ que determinou a retirada da data-base de 2.020, conforme documento 2, abaixo e aqui.

REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

Há muito tempo a AESC atua na revisão da base de cálculo das verbas indenizatórias, ou seja, a inclusão nas indenizações dos valores do abono de permanência, auxilio-alimentação e gratificação de diligência.

Destacando que o Jurídico da AESC já vinha obtendo várias decisões judiciais favoráveis nesse sentido.

No mês de agosto de 2.021, via SEI 0001079-43.2021.8.24.0710, o Tribunal de Justiça acolheu requerimento administrativo coletivo da AESC, ATJ, ACOIJ, ACAPEJE e SINDOJUS e efetivou o pagamento dos valores devidos, conforme decisão contida no documento 3, abaixo e aqui.

Ressaltamos que foram gastos com esses pagamentos o valor de R$ 47,26 milhões de reais, uma verdadeira conquista para todos os servidores e destacando que os valores retroagiram até o ano de 2.009.

DATA-BASE DE 2.021. REAJUSTE DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO-CRECHE E GRATIFICAÇÃO DE DILIGÊNCIA

Diante da impossibilidade de cumprimento da implantação da data-base de 2.021 em face das restrições apontadas pelo TCE e decisões administrativas do TJ, a AESC, ATJ, ACAPEJE, ACOIJ e SINDOJUS, via SEI 0031323-52.2021.8.24.0710 reivindicaram a implantação da data-base em janeiro de 2022 retroagindo os índices do IPCAE desde o mês de maio de 2.020.

Em apreciação o Órgão Especial do TJ aprovou a implantação dos índices que deverá, em janeiro/22, ultrapassar 16% (dezesseis por cento).

A reposição inflacionária do auxilio-alimentação, auxílio-creche e gratificação de diligências serão implantadas no mês de janeiro de 2.022 e o auxilio-médico-social dos aposentados será discutido no mês de janeiro/22.

Ver documentos 4 (aqui) e 5 (aqui).

AESC NO STF. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. ELEVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS E AUSÊNCIA DE REGRA DE TRANSIÇÃO

Com a edição da LC 773/2021 (reforma da previdência em SC), adveio da elevação da contribuição previdenciária dos aposentados que passaram a pagar (mês de novembro de 2021) o percentual de 14% sobre o que ultrapassar o valor de um salário mínimo.

Antes da reforma o valor da contribuição previdenciária era de 14% sobre o valor do teto da previdência no montante atual de R$ 6.433,57.

Diante dessa injustiça, AESC, ATJ, ACAPEJE, ACOIJ e SINDOJUS, em parceria com a CSPB-Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e FETRAMESC, ingressaram com a ADI 7056 perante o Supremo Tribunal Federal visando coibir a injusta elevação da contribuição previdenciária dos aposentados e a ausência de regra de transição na reforma da previdência.

Ao receber a ADI, a Ministra Carmen Lúcia adotou rito de urgência, determinou a intimação do Governador, ALESC, PGR e AGU e todos responderam deixando a ação pronta para julgamento em 2.022.

MENSAGEM DE FINAL DE ANO

Essa é a restropectiva das atuações mais importantes de nossa Entidade durante o ano de 2.021 entre outras.

Desejamos a todos um final de ano de felicidades, boas festas e a promessa de um grande trabalho no ano de 2.022 visando exclusivamente o direito de todos os seus filiados.

Fica o exemplo de que somente o trabalho e a união das Entidades Representativas de Classes despidas de interesses e vaidades pessoais nesse conturbado tempo em que vivemos trazem a certeza da preservação e conquistas de nossos direitos e reivindicações.

Diretoria da AESC

VPNI. PRAZO ADIADO E SEM DATA DEFINIDA.

A admiistração do Tribunal de Justiça adiou o prazo previsto para o inicio de dezembro para intimações dos servidores atingidos pela ADI 5441 do STF.

Não há previsão de nova data em face da complexidade dos cálculos e da peculiaridade de cada caso.

Estamos atentos e vamos manter todos informados, afirmou Mauri, AESC.

STF. ADI 7026. MINISTRA CÁRMEM LUCIA RECEBE A ADI PROPOSTA PELA CSPB EM PARCERIA COM A AESC, ATJ, SINDOJUS, FETRAMESC, ACAPEJE E ACOIJ, DETERMINA REGIME DE URGÊNCIA E REQUISITA INFORMAÇÕES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ALESC EM CINCO DIAS.

Contra a injusta elevação da contribuição previdenciária dos aposentados com a incidência de 14% acima do valor de um salário mínimo (R$ 1.100,00), a AESC, SINDOJUS, FETRAMESC, ACOIJ, SINDOJUS E ACAPEJE, através de seus respectivos jurídicos ingressaram com ADI contra a Lei Complementar Estadual 773/2021 que promoveu a reforma da previdência no Estado de Santa Catarina, retirando as regras de transição e elevando a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, clique aqui para acessar a primeira publicação neste site. https://bityli.com/VvfpVH

A CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil que possui legitimidade ativa para ingresso da ação no Supremo Tribunal Federal outorgou procuração aos Jurídicos das Entidades acima citadas que contrataram especialista para a elaboração da ADI.

Autuada sob n. 7026, A Ministra Cármem Lucia, após pedido de audiência e envio de váriso memoriais, adotou regime de urgência, com a seguinte decisão publicada nesta data (23/11/2021):

4. Adoto o rito do art. 10 da Lei n. 9.868/1999.

Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Governador e ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias.

Na sequência, superado o prazo de informações, vista à Advocacia Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual (§ 1º do art. 10 da Lei n. 9.868/1999).

Cumpridas as providências, retornem-me os autos eletrônicos em conclusão com urgência.

Publique-se.

Brasília, 22 de novembro de 2021.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Relatora

Assim, antes mesmo dos descontos injustos, a ação foi ingressada no dia 09 de novembro visando a proteção dos aposentados e daqueles que não foram beneficiados com as regras de transição na reforma da previdência de Santa Catarina.

Há que se destacar que a Procuradoria-Geral da República em outra ADI manifestou pela ilegalidade da elevação da contribuição previdenciária aos aposentados.

Essa ADI em caso de procedência beneficiará todos os aposentados, pensionistas e servidores (civis e militares) em atividade do Estado de Santa Catarina.

Merece destaque a união das associações (AESC, ACAPEJE, ACOIJ, ATJ), SINDOJUS, FETRAMESC e CSPB que conferiu procuração e aprovou a ação interposta, todos unidos em um único propósito de combater a injusta reforma que causou enormes prejuízos a todos os Aposentados Servidores em Atividade do Estado de Santa Catarina, afirmou Mauri Raul Costa, Presidente da AESC.

Acesse a decisão:

STF. Parceria com a CSPB e FETRAMESC, AESC, SINDOJUS e Associações ingressam com ADI no STF em defesa dos Servidores Aposentados e Ativos do Judiciário Catarinense contra a reforma da Previdência em SC.

Em parceria com a CSPB-Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, através da FETRAMESC– Federação dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina e Secretário Executivo da CSPB em SC foi ingressada com ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar nº 773/2021 que promoveu a reforma da previdência em Santa Catarina, causando enormes prejuízos e perda de direitos dos Funcionários Públicos Estaduais ativos e inativos.

A AESC, SINDOJUS, ACAPEJE, ACOIJ e ATJ iniciaram a parceria acima citada visando a declaração de inconstitucionalidade na Suprema Corte da injusta reforma da previdência de Santa Catarina em dois pontos crucias:

1) Combater a contribuição previdenciária dos aposentados que incidia a partir do valor do teto da previdência (INSS), atualmente no valor de R$ 6.433,57 e com a reforma será a partir do valor de um salário mínimo (R$ 1.100,00), ou seja, a contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas, já em novembro/21 será de 14% sobre o que ultrapassar o valor de um salário mínimo.

2) A declaração de inconstitucionalidade na parte em que retirou as regras de transição prevista na Lei Complementar 412/08, fixando novas regras e ceifando frontalmente o direito adquirido daqueles que aguardam a obtenção da aposentadoria.

A CSPB possui legitimidade constitucional para ingresso da ADI contra a reforma da previdência, nos termos do inc. IX,  art. 103 da CF/88:

 Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:  

(…)

IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Com a parceria pactuada a CSPB outorgou procuração à AESC, SINDOJUS, ACAPEJE, ACOIJ, ATJ e FETRAMESC e também aos advogados para ingresso da ADI.

Autuada no Supremo Tribunal Federal sob n. ADI 7026, nesta data (09/11), foi encaminhada a Ministra Cármen Lúcia para apreciação do pedido de liminar.

Importante destacar que o Procurador Geral da República já firmou manifestação na ADI 6255 que tramita no STF pela inconstitucionalidade da elevação da contribuição dos aposentados e pensionistas citando que ´ a ilegalidade afronta os princípios da dignidade humana, da isonomia e da equidade e caracteriza confisco`.

Quando as Entidades representativas estão focadas no bem estar de seus filiados e na busca e preservação de direitos, todos são beneficiados, afirmou o Presidente da AESC, Mauri.

Nossos agradecimentos ao Senhor João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da CSPB e ao Senhor Orlando Soares Filho, Presidente da FETRAMESC e Secretário Executivo da CSPB em Santa Catarina pela parceria e apoio a esta justa causa e temos a certeza que é apenas o inicio de uma série de reivindicações em prol de todos.

AESC PROMOVERÁ A DEFESA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DE SEUS ASSOCIADOS FRENTE À DECISÃO PROFERIDA NA ADI 5441 (STF).

Em decorrência do trânsito em julgado da decisão proferida na ADI 5441 no STF e seu cumprimento pelo Tribunal de Justiça, a AESC promoverá, por seu jurídico, a defesa administrativa e judicial dos seus associados.

Os documentos abaixo relacionados deverão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: advogado.vpni@gmail.com e whatsapp :47 98886 0272.

Rol de documentos:

– Cópia de identidade.

– Cópia da ficha funcional.

– Cópias dos processos administrativos que concedeu ou atualizou a VPNI.

– Folhas de pagamentos dos últimos seis meses.

– Integralidade da documentação recebida ou a ser recebida do TJ visando o cumprimento da decisão proferida na ADI 5441.

– Procuração assinada.

Importante ressaltar que estivemos por várias vezes em audiências no Supremo Tribunal Federal em defesa da VPNI (Lei 15.138/10), apresentando teses, memoriais, esclarecimentos e principalmente demonstrando o caos social que a decisão causaria/causou àqueles que recebem os valores decorrentes da VPNI (Lei 15.138/10), estamos atentos e temos várias teses a ser discutidas que se aplicam a situação atual na defesa administrativa e judicial, afirmou Mauri, da AESC.

Clique abaixo para acompanhar o trabalho da AESC em defesa da VPNI,

https://analistajuridico.com.br/search/vpni/

Audiência com a Presidência do Tribunal de Justiça.

Nesta data (22/09) a AESC, ACAPEJE, ATJ, ACOIJ e SINDOJUS tiveram audiência com a Presidência do TJ através de sua assessoria.

Na oportunidade foram tratados dos seguintes assuntos de interesses de todos:

VPNI – Lei 15.138/2010 – Processo administrativo – Cumprimento da decisão.

– A Presidência ao receber a intimação do trânsito em julgado da decisão proferida no STF cumprirá observando as formalidades legais e o contraditório.

Obs.: Foi certificado nesta data o transito em julgado da ADI 5441.

A AESC e ATJ, através de seu jurídico prestarão assistência com a elaboração de defesa administrativa e medidas judiciais a todos os seus filiados.

DATA-BASE DE 2020.

A data-base em face da liminar concedida às Associações em Mandado de Segurança Coletivo aguardará a decisão final.

DATA-BASE DE 2021.

Reiteramos pedido de pagamento da data-base de 2021 em janeiro de 2.022, final da vigência da LC 173/2020 de forma retroativa ao mês de maio/21.

AVERBAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO, TRIÊNIO, AUXILIO-ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO-MÉDICO-SOCIAL.

A todas essas verbas suspensas em face da LC 173/2020, reiteramos pedido de elevação dos valores no mês de janeiro de 2.022 de forma retroativa.

Nossas reivindicações estão em análise e reiteramos a existência de disponibilidade financeira para atender nossos pedidos.

ANÁLISE E PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES.

A Presidência irá verificar com a DGP e informará o motivo do atraso nesses procedimentos.

VACINA-PANDEMIA

O Servidor que não for vacinado e não tiver justificativa responderá a processo administrativo.

A mesma regra está sendo aplicada a Magistratura.

ELEVAÇÃO DO DASU/8 PARA AS CHEFIAS DE CARTÓRIO E DE SECRETARIA

AESC e ATJ irão reiterar requerimento administrativo com pedido de efeitos a partir de janeiro de 2.022.

As regras da LC 173/2020 aplicam-se a esta situação informou a Presidência.

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

O Tribunal não encontrou parâmetros para a utilização de incentivar a produtividade.

Encaminharemos em requerimento os vários exemplos de outros Tribunais de Justiça, em especial o TJ da Paraíba e do Piaui.

PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA DE CARTÓRIO POR EQUIPARAÇÃO AOS 118 SERVIDORES QUE EXERCEM A CHEFIA DE CARTÓRIO E DE SECRETARIA

Nas Comarcas que não foram criados por lei os cargos de Chefe de Cartório e de Secretaria não há pagamento de chefia de cartório no valor recebido pelas unidades criadas por lei (DASU-5).

Através do processo Administrativo SEI 0086862-71.2019.8.24.0710 o TJ estuda a possibilidade de pagamento a esta antiga reivindicação da AESC.

O momento é de grande preocupação, já tivemos a perda da URV, perda da VPNI, data-base de 2020 mantida com liminar, perda da data-base de 2.021, incidência de contribuição previdenciária aos aposentados agora em novembro incidindo a partir do valor de um salário mínimo, situações que merecem especial atenção e efetiva atuação em defesa de todos, disse Mauri, Presidente da AESC.

EVENTO DA AESC

Reiteramos a informação que o evento da AESC programado para inicio no dia 12 de setembro de 2.021 foi cancelado em face da vedação do TJ para eventos presenciais.

Com a reabertura do atendimento presencial estamos analisando a possibilidade de realizar o evento em breve.