AESC

ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JURÍDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL – 2026

A AESC – Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu Presidente, MAURI RAUL COSTA, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS, em pleno gozo de seus direitos estatutários, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL, a realizar-se no dia 02 de novembro de 2026 (segunda-feira), às 13h30, durante o Encontro da Família AESC, no Hotel Buonna Vitta Gramado Resort & Spa, situado na Estrada Professora Elvira Apollo Benetti, nº 150, Bairro Carniel, Gramado/RS, para apreciação, discussão e deliberação da seguinte:

ORDEM DO DIA

1. ABERTURA DA ASSEMBLEIA

Abertura dos trabalhos pelo Presidente da AESC, com apresentação da pauta e considerações iniciais.

2. INFORMES GERAIS

Apresentação das atividades desenvolvidas pela Associação, informações institucionais, administrativas e demais assuntos de interesse dos associados e da categoria.

3. AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS

Apresentação e discussão das ações judiciais em andamento, resultados obtidos, requerimentos administrativos e deliberação sobre medidas jurídicas destinadas à defesa dos direitos e interesses dos associados.

4. PRESTAÇÃO DE CONTAS

Apresentação e apreciação das contas da AESC, compreendendo receitas, despesas, demonstrativos financeiros e demais informações relativas à gestão financeira da entidade.

5. DELIBERAÇÃO SOBRE A NOVA AESC

Apresentação, discussão e deliberação sobre a proposta de reestruturação e modernização da AESC, incluindo suas diretrizes institucionais, organização administrativa, representatividade, objetivos, atuação associativa e eventuais alterações estatutárias necessárias à implementação da nova estrutura da entidade.

6. PROPOSTAS DE ATUAÇÃO FUTURA DA AESC

Apresentação, discussão e deliberação sobre as propostas e prioridades de atuação futura da Associação, especialmente quanto ao fortalecimento institucional, à valorização da categoria, à defesa dos direitos e interesses dos associados, à ampliação dos serviços e benefícios oferecidos, à integração entre os associados e ao planejamento das ações administrativas, jurídicas e institucionais da entidade.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação dos associados é fundamental para o fortalecimento institucional da AESC, especialmente diante das importantes deliberações relacionadas ao presente e ao futuro da Associação.

O presente edital será divulgado pelos meios oficiais de comunicação da entidade, para conhecimento de todos os associados.

Fraiburgo/SC, 19 de outubro de 2026.

MAURI RAUL COSTA
Presidente da AESC

🎄 ENCONTRO DA FAMÍLIA AESC 2026

Em pleno Natal Luz de Gramado! ✨

📅 1º a 4 de novembro de 2026

📍 Local: Hotel Buona Vitta Gramado Resort & Spa

Endereço: Estrada Professora Elvira Apollo Benetti, nº 150, Bairro Carniel – Gramado/RS.

A Família AESC estará reunida em Gramado, durante o encantador período do Natal Luz, para quatro dias de conhecimento, integração, amizade e confraternização!

PROGRAMAÇÃO OFICIAL

📅 Domingo – 01/11

14h: Recepção e check-in no hotel.

20h30: Jantar Italiano Especial de boas-vindas.

📅 Segunda-feira – 02/11

8h30: Abertura oficial do encontro.

8h45 às 12h: Palestra com Célio Peres, Presidente da SCPREV.

Tema: Benefício Especial pela Adesão Patrocinada ao RPC-SC: Tire Suas Dúvidas.

13h30: Assembleia Geral da AESC, conforme edital publicado no site da entidade.

📅 Terça-feira – 03/11

Manhã: Confraternização e atividades livres.

13h: Almoço Tradicional em Canela/RS.

📍 Endereço: Rua Érico Veríssimo, nº 40, Bairro Leodoro Azevedo – Canela/RS, próximo à Igreja de Pedra.

Tarde: Confraternização e integração entre associados e familiares.

📅 Quarta-feira – 04/11

Manhã: Confraternização e despedida.

12h: Encerramento oficial do encontro.

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✨ A MAGIA DO NATAL LUZ E A UNIÃO DA FAMÍLIA AESC!

Nosso encontro será realizado em uma das épocas mais bonitas do ano em Gramado, quando a cidade ganha luzes, cores e o encanto especial do Natal.

Será uma oportunidade de fortalecer amizades, compartilhar conhecimentos, celebrar nossa trajetória e construir momentos inesquecíveis com colegas e familiares.

Esperamos todos para este grande encontro da Família AESC!

Mauri Raul Costa

A Direção da AESC esteve reunida, nesta data, com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria, obtendo as seguintes informações:

PROMOÇÕES – PROCESSAMENTO E PAGAMENTO

Em reunião com a DGP, foi informado que a previsão é de que os atos de promoção sejam publicados a partir do mês de agosto de 2026, iniciando-se o pagamento das respectivas progressões a partir de setembro de 2026, observada a ordem cronológica de processamento de cada procedimento administrativo.

DATA-BASE ATRASADA (DESCONGELA)

A Diretoria confirmou que o pagamento da revisão geral anual (data-base atrasada) permanece previsto para o segundo semestre de 2026 e encontra-se em fase de processamento. Todavia, até o momento, não foi informado oficialmente o mês em que será efetivado o pagamento.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO IPREV E IMPOSTO DE RENDA

No tocante ao auxílio-alimentação, foi informado que permanece válido o entendimento já firmado no Processo Administrativo SEI nº 0051469-75.2025.8.24.0710, que isentou da contribuição previdenciária (Iprev) e imposto de renda.

Em atendimento ao requerimento formulado pela AESC, a DGP esclareceu que os servidores que ingressaram no Poder Judiciário a partir do ano de 2016, vinculados ao regime de previdência complementar, possuem a incidência da contribuição previdenciária ao IPREV limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 8.475,55 (oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Além disso, a AESC protocolou requerimento administrativo solicitando informações oficiais e detalhadas acerca dos percentuais e dos valores da contribuição previdenciária ao IPREV, abrangendo o período compreendido desde o ano de 2003, com o objetivo de conferir transparência aos critérios de cálculo e à evolução das contribuições.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Quanto ao adicional de qualificação, a DGP informou que não há, até o presente momento, qualquer posicionamento oficial. Eventuais definições deverão ocorrer somente no final do presente mês, conforme já havia sido anteriormente comunicado. As informações que circulam atualmente restringem-se a especulações, inexistindo confirmação oficial por parte da Administração.

MAURI RAUL COSTA
Presidente da AESC