Categoria Sem categoria

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO:

Conforme já anunciado e confirmado, a Direção da AESC, ACAPEJE ATJ e ACOIJ estiveram no Tribunal de Justiça na data de ontem (20/09) com a administração do Tribunal de Justiça e foi confirmada a autorização da Presidência para pagamento dos valores referentes a 15 (quinze) dias de férias/licença-prêmio nos meses de setembro, outubro e novembro e até dezembro para aqueles que fizeram o requerimento somente no mês de setembro.

Não há necessidade de fazer novos requerimentos para receber as parcelas dos próximos meses.

Os pagamentos serão realizados em folha suplementar deste mês.

PROMOÇÕES:

Neste mês de setembro, em folha suplementar o Tribunal de Justiça pagará os valores retroativos das promoções, conforme já noticiado aqui: http://twixar.me/9YN1

REPOSIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO-SAÚDE E AUXÍLIO-MÉDICO-SOCIAL:

Em atendimento a vários requerimentos, inclusive de forma coletiva pela AESC, ACAPEJE, ATJ, ACASPJ e SINDOJUS, a Administração apresentará ao Desembargadores que integram o Órgão Especial em reunião no dia 30/09 as propostas de reajustes que irão ao plenário do Órgão Especial do dia 02 de outubro de 2.019.

A reunião do dia 30/09, em princípio será somente com os Desembargadores que integram o Órgão Especial e sem acesso externo .

Estamos reiterando o cumprimento da orientação do Conselho Nacional de Justiça para que o pagamento do auxilio-saúde seja concedido em igualdade com os Magistrados.

Estamos atentos e acompanhando todos os procedimentos e comunicando a todos com transparência, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

Em cumprimento à decisão proferida no acórdão em que o Grupo de Câmaras de Direito Público declarou a ilegalidade e o descumprimento do acordo de Greve de 2015 pela administração do Tribunal de Justiça, foi apresentado o relatório detalhado de todos Servidores que participaram do movimento grevista, indicando o número de dias e as respectivas compensações.

Neste processo de cumprimento de sentença, a AESC reivindica a devolução integral dos valores descontados nos exatos termos da r. decisão proferida em nosso mandado de segurança e agora confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça. http://twixar.me/NRN1

A AESC não realizou qualquer acordo com o Tribunal de Justiça, salientando que houve acordo pelo Sindicato em receber apenas a metade dos valores.

A AESC ainda cobra, em ações judiciais, os valores de 50% de adicional constitucional de horas compensadas e dano moral coletivo em ação civil pública.

Acesse aqui e confira o relatório:

Foi publicado neste dia 20/09/19, acórdão do Superior Tribunal de Justiça negando seguimento ao recurso da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina no Mandado de Segurança impetrado pelo Jurídico da AESC contra ato da Presidência do Tribunal de Justiça que não cumpriu o acordo aprovado pela Assembleia Geral da Categoria com mais de 4500 participantes que encerrou a greve em 2015.

A histórica greve de 2015 com paralisação de mais de 80% do Judiciário Catarinense e com assembleias gerais sempre acima de dois mil participantes foi marco decisivo da categoria.

Os atos praticados durante a greve de 2015 foram todos coordenados pelo Comando de Greve criado em assembleia e todos os atos deliberados e aprovados em assembleias gerais

Destacamos que em face do reconhecimento da ilegalidade praticada pela Administração do Tribunal de Justiça a AESC, ATJ e ACOIJ ingressaram com ação civil pública pedindo dano moral coletivo e aguardam julgamentos nas Varas da Fazenda Pública da Capital.

Ainda está aguardando julgamento no STJ recurso da AESC requerendo adicional constitucional de 50% das horas compensadas pela greve de 2015. Acesse aqui o RMS nº 57761: http://twixar.me/QBN1

Aos poucos as ilegalidades são confirmadas nos Tribunais Superiores e a verdade real da greve de 2015 é demonstrada, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

Acesse o acórdão (SC) o site do STJ e acompanhe o processo clicando aqui:

http://twixar.me/QBN1

A ADI 5441 que trata da VPNI no Supremo Tribunal Federal e que estava pautada para inicio de julgamento virtual a partir de amanhã (20/19) foi retirada de pauta.

Na pauta virtual não há segurança nem possibilidade de sustentação oral pelos Advogados que atuam naquela demanda.

Somente foi possível a retirada da pauta virtual através da atuação de um grupo de procuradores que representam as associações e agiram nesta data (ultimo dia) de forma decisiva e presencial na Suprema Corte.

Destaque foi a ausência dos procuradores do Sinjusc, fato divulgado entre os presentes.

Temos confiança e continuaremos atuando para o término daquela demanda com sua improcedência.

Parabéns a todos os Servidores e as Associações que demonstraram união e competência para superar mais esse obstáculo, afirmou Mauri, Presidente da AESC que já esteve por dezenas de vezes na Suprema Corte em parceria com as associações de servidores em defesa da manutenção da VPNI.

Acesse aqui:

http://twixar.me/tr71

http://twixar.me/Br71

https://bit.ly/2lVtDap

A Diretoria da AESC, das Associações e do SINDOJUS, em audiência no Tribunal de Justiça na data de ontem (12/09), foi em busca de decisões nos requerimentos conjuntos de reposição dos valores do auxílio alimentação, elevação dos valores do auxílio saúde e auxílio médico social (aposentados) e também da Auxilio-saúde para todos.

No processo administrativo SPA 22847/2018 estamos, desde julho de 2018, requerendo Auxilio-saúde para todos com a retirada da vedação daqueles que aderiam ao SC Saúde, inclusive a dispensa de prestação de contas mensais, aplicando a regra do Auxilio-médico-social que dispensa a comprovação de gastos mensais. Processo 22847/. Acesse aqui.

Em resposta, a Administração informou que todos os pedidos serão levados à apreciação do Órgão Especial, porém, sem data definida até esta data, mas que ocorrerá em breve.

De outro lado, a pauta do Órgão Especial do dia 18/09 já publicada no Diário da Justiça de n. 3142 e cópia da pauta entregue aos Desembargadores não constam qualquer item relativo a esses benefícios conforme vem sendo equivocadamente divulgado.

Assim que forem pautados a apreciação destes requerimentos, ficando prejudicada a convocação, por estes motivos, para comparecimento ao Órgão Especial do dia 18/09.

Acesse a publicação no Diário da Justiça e a cópia da pauta entregue aos Desembargadores:

Muitas dúvidas surgem em relação ao auxílio-saúde e a maioria decorrem daqueles que tem o SC-Saúde (Plano de saúde do Estado) em face de nada receberem.

O auxílio-saúde foi implantado no ano de 2014 e teve a seguinte evolução de valores, por faixa de idades:

Acesse a planilha anexa e digite a data de nascimento no formato 14/10/1958 e terá os valores, inclusive a totalidade (retroativa) devida desde a data da Resolução 27/2015 declarada ilegal.

Acesse aqui a planilha e utilize, na data de nascimento o formato 00/00/0000. (Ex.:14/10/1958)

Estamos atentos, para a AESC, saúde deve ser prioridade sempre em primeiro lugar

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça , por unanimidade, aprovou na data de ontem (9/9), o valor máximo de 10% (dez por cento) do subsídio do Juiz Substituto para pagamento de auxílio-saúde aos Servidores.

Acesse a noticia:

https://br9.com.br/kGHb7e

Com essa decisão, estamos reiterando/requerendo ao Tribunal de Justiça a elevação dos valores do auxílio saúde em valor compatível para cobrir gastos com plano saúde, afirmou o Presidente da AESC.

Na data de ontem (9/9/19) foi expedido ofício assinado pelo Magistrado da Terceira Vara da Fazenda Pública da Capital para cumprimento da Tutela Antecipada concedida na ação da AESC para que todos aqueles que aderiram ao SC Saúde recebam auxílio saúde. (Autos de n. 0300828-78.2018.8.24.0023)

Acompanharemos de perto o cumprimento da decisão, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

Veja aqui a nota anterior:

https://br9.com.br/QOJxov

ELEIÇÕES DO SINJUSC

As eleições do SINJUSC ocorrerão no dia 17 de outubro de 2019 e conta até esta data com duas chapas inscritas: AVANTE e RENOVAR.

Pelo norma estatutária do Sinjusc é possível filiar-se até o dia 17 de setembro, bastando para isso:

1. Realizar depósito de 1% do salário base na conta do SINJUSC – CNPJ 80.151.087/0001-37 – Sicoob Ag : 3258 Conta: 100527-8
2. Encaminhar Ficha de filiação e comprovante de depósito para o e-mail do SINJUSC: sinjusc@sinjusc.org.br
3. No dia da votação apresentar ao mesário o comprovante do depósito e cópia da ficha de filiação
4. Se o nome não constar na lista e houver alguma dificuldade para praticar o direito, votar em separado e com anotação em ata.

PROMOÇÕES:

A Direção da AESC esteve no Tribunal de Justiça nesta data e obteve informações de que as promoções já estão sendo implantadas neste mês de setembro/19 e os valores retroativos serão pagos pela Administração do Tribunal em folha suplementar do mês de setembro (27/09).

Os reflexos das promoções com efeitos retroativos serão aplicados e pagos esse mês àqueles que receberam os valores indenizatórios de férias e licença-prêmio no mês de agosto/19.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS

Para aqueles que ainda tem saldo de férias e licenças (1/3 do saldo) ainda poderão requerer no formulário disponibilizado pelo Tribunal com direito às 4 (quatro) parcelas até o mês de dezembro/19.

Lembrando sempre que o direito a receber é de um 1/3 (um terço) do saldo existente.