JULGAMENTO DA ADI 5441 NO STF (VPNI). VEJA O VOTO DO MINISTRO RELATOR

JULGAMENTO DA ADI 5441 NO STF (VPNI). VEJA O VOTO DO MINISTRO RELATOR

Neste dia 17 de abril de 2.020 iniciou o julgamento virtual da ADI 5441.

Consta do site do Supremo Tribunal Federal o voto do Ministro Relator, Ministro Alexandre de Moraes, na ADI 5441 que trata da VPNI.

Voto: Proponho, assim, a confirmação da medida cautelar, em maior extensão, para alcançar os servidores aposentados, e a declaração de inconstitucionalidade das expressões e dispositivos acima indicados.

Relator(a): MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Órgão Julgador: Plenário
Lista: 230-2020
Processo: ADI 5441
Data início: 17/04/2020
Data prevista fim: 24/04/2020

O pedido de envio de sustentação oral por vídeo, pelo Sinjusc, foi indeferido.

O julgamento, na forma virtual, foi iniciado neste dia 17/04 terminará no dia 24/04.

A permanecer esse voto, será uma ´verdadeira tragédia social`, não tenho dúvida disso, afirmou o Presidente da AESC, Mauri.

Administrador

5 Comentários

Olga Inês Andrade da Costa Publicado em02:29 - 17 de abril de 2020

Que ruim pra todos.

    Administrador Publicado em02:31 - 17 de abril de 2020

    Horrível! É o caos e no momento que nós mais precisamos.

Gabriel O. Publicado em10:22 - 17 de abril de 2020

Uma verdadeira covardia do Ministro em um momento como este

Ana Maria Publicado em10:27 - 17 de abril de 2020

Que Deus nos ajude, em meio a tanto caos, depois de perder função gratificada ao se aposentar, com doenças que já trazemos depois de um longo período dedicando nossas vidas ao judiciário é lamentável saber que uma pessoa tenha coragem de tirar mais uma pouco de nossa dignidade ao se aposentar!

VPNI…. Publicado em16:17 - 17 de abril de 2020

Ante o exposto, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR para determinar: (a) a suspensão da lei, naquilo em que permitirem a contagem do tempo de exercício de cargo ou função anterior à data de edição respectiva, para efeito de incorporação de valores a título de estabilidade financeira.
Voto: Proponho, assim, a confirmação da medida cautelar, em maior extensão, para alcançar os servidores aposentados, e a declaração de inconstitucionalidade das expressões e dispositivos acima indicados.

Então valeria o tempo entre a vigência da lei e a EC (reforma da prev.), correto?