Arquivar 10 de dezembro de 2023

As associações ATJ e AESC, representadas por seus presidentes, encaminharam requerimento à presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, solicitando a concessão de auxílio para os servidores ativos e inativos, no valor de até R$ 10.000,00. Este pedido foi inspirado em auxílios concedidos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e pela Gratificação de Desenvolvimento Institucional no Rio Grande do Sul.

A solicitação vem em reconhecimento ao desempenho excepcional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que alcançou o selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, cumprindo 76,7% das Metas Nacionais e Específicas do Poder Judiciário em 2023. As associações argumentam que tal medida seria uma forma justa e motivadora de reconhecer o esforço e a dedicação dos servidores e magistrados, incentivando a continuidade de um serviço judiciário de alta qualidade, em benefício da sociedade catarinense.

Além disso, o requerimento destaca a importância de estender benefícios aos servidores aposentados, reconhecendo suas contribuições passadas à eficiência do tribunal. As associações aguardam uma avaliação positiva desta solicitação, confiantes no compromisso da Presidência com o bem-estar de seus colaboradores.

Esperamos o reconhecimento e valorização de nossos Servidores pela Administração do TJ em face da dedicação e projeção de nosso Tribunal como um dos melhores do Brasil, afirmou Mauri, Presidente da AESC

Nesta data (05/12) a Direção da AESC esteve em audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça.

A audiência ocorreu junto com a representante da Associação dos Agentes Administrativos do Judiciário Catarinense, a Sra. MARISTELA AGERT BECK BRAGA da Comarca de Tubarão.

O Presidente Des. Altamiro afirmou que estava fora do Tribunal e só retornou no dia de ontem, mas ainda hoje determinaria à DGA o impulso de nossos requerimentos entregues há poucos dias.

SALDO DE DIAS DE FOLGA DOS PLANTÕES

Para o mês de dezembro a Administração pagará 15 (quinze) dias de folgas de plantão com os valores nos mesmos moldes dos pagamentos de férias e licença.

A Resolução que disciplina os plantões com o pagamento em ´IG` entrará em vigor somente em 19/12/23 e por esse motivo nesta oportunidade os valores serão em sintonia com os valores dos vencimentos de cada servidor.

PAGAMENTO DE VPNI

Conforme ja divulgamos ainda há muitos servidores que não tinham sido contemplados com o pagamento de VPNI no periodo de 2017 a 2019, inclusive de forma fracionada no ano de 2019, porém, esses servidores receberão ainda no mês de dezembro os respectivos valores.

PAGAMENTO DE FÉRIAS/LICENÇA-PRÊMIO

Mantida a programação para pagamento de 15 (quinze) dias de férias e/ou licença-prêmio para o mês de janeiro de 2024.

Mauri Raul Costa

Presidente da AESC

VPNI

Após a grande e importante vitória da AESC em ação judicial com sentença de procedência e confirmada pelo Tribunal de Justiça, a decisão já está sendo cumprida pela Administração do TJ e beneficia centenas de servidores ativos e inativos.

ENTENDA O CASO:

COMO ERA: Até a decisão judicial da ação promovida pela AESC a Administração do TJ só concedia a VPNI a partir do requerimento administrativo e se o servidor requeresse tardiamente perdia todo o tempo pretérito.

COMO FICOU: Com esta decisão o servidor faz o requerimento e a administração do TJ concede desde a data do preenchimento dos requisitos, corrigindo uma grande injustiça.

SITUAÇÃO ATUAL:

No período compreendido no inicio de 2017 até novembro de 2019 a concessão da VPNI estava suspenso por força de várias decisões judiciais e administrativas.

No Processo Administrativo SEI 0024849-31.2022.8.24.0710, a Presidência do TJ determinou o pagamento dos valores no período compreendido do inicio de 2017 até a data da Emenda Constitucional nº 103/2019 com termo até o dia 12-11-2019, inclusive de forma proporcional/fracionada dos meses em que o servidor obteve o direito. Veja a decisão em documento ao final.

Assim, essa concessão foi possível e está sendo cumprida em razão da decisão judicial que assegurou os direitos dos servidores na data do preenchimento dos requisitos e não da data do requerimento, importante vitória da AESC para todos.

A DGA informou que muitos servidores que preencheram os requisitos, inclusive aposentados, no lapso temporal de 2017 a 2019 ainda não fizeram o requerimento e que a Administração do TJ pretende pagar esses valores até o final do ano.

Os Servidores em atividade deverão encaminhar o requerimento de atualização para a Central de Serviços da DGP-folha de pagamento.

Os Servidores aposentados que trabalharam no período de 2017 a novembro de 2019 deverão encaminhar o requerimento (modelo abaixo) para o seguinte endereço de email: dgp.remuneração@tjsc.jus.br

PAGAMENTO DE FÉRIAS E/OU LICENÇA PRÊMIO

O pagamento de férias e/ou licença-prêmio será pago no mês de janeiro de 2.024. (SEI 0055693-27.2023.8.24.0710) (Veja abaixo)

PAGAMENTO DE SALDO DE DIAS DE PLANTÕES

A administração determinou a realização de repercussão financeira com a possibilidade de pagamento de até 15 (quinze) dias do saldo de plantões. (SEI 0055693-27.2023.8.24.0710) Veja ao final

São importantes decisões em beneficio de todos que engrandece o trabalho desenvolvido pela AESC em parceria com o SINDOJUS e associações, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

Requerimento administrativo:

Decisão VPNI

Nesta data (28/11) em audiência com o Desembargador Altamiro, Presidente do Tribunal de Justiça, a AESC por sua Diretoria tratou dos seguintes assuntos:

ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO

Reiteramos ao Presidente a importância da criação do adicional/gratificação de escolaridade/pós-graduação para os Servidores ANS (Atividade de Nível Superior) e na ocasião reiteramos a existência desta gratificação no Tribunal de Contas de SC, Ministério Público, ALESC, Executivo, UDESC e ainda em vários Tribunais, incluindo o CNJ.

Em resposta o Presidente prometeu olhar com dedicação e iria deliberar ainda essa semana com a Direção da DGA prometendo um retorno de sua decisão.

Consideramos positiva a manifestação do Senhor Presidente ao qual enfatizamos que a decisão deverá beneficiar todos os servidores de ANS (Analistas, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais, Engenheiros) e aguardaremos a decisão no processo administrativo que contém o requerimento da AESC (SEI 0043148-22.2023.8.24.0710)

EXPANSÃO DA TABELA SALARIAL

A AESC reivindica a expansão da tabela salarial em face de sua defasagem atual objetivando a criação de mais referências na estrutura ocupacional da ANS.

Explicamos ao Presidente a necessidade de criação de mais referências como forma de estimulo aos servidores que em poucos anos conseguem chegar ao final da tabela salarial criada no ano de 1.993, via LC 90/93.

Em resposta o Presidente informou que irá analisar, porém, é uma matéria complexa e de longo prazo que já está em discussão em outro processo administrativo originário do TJ.

DATA BASE RETROATIVA

Em relação a data-base retroativa, aquela em que a AESC obteve vitória em ação de mandado de segurança para toda a categoria garantindo a manutenção do percentual da data-base de 2021 ainda resta pendente a retroatividade dos valores. Veja aqui https://acesse.dev/eUy8D

O Presidente disse que está sendo analisado, mas que o tema ainda depende de fundamentação jurídica porquanto o Tribunal de Contas do Estado tem precedente negativo. Importante ressaltar que tramita projeto de lei na Câmara dos Deputados contendo texto permitindo o pagamento dos valores no período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021 (período da pandemia). https://l1nk.dev/OngRK

Sessão Extraordinária do Órgão Especial aprova a ampliação do auxílio-saúde aos servidores que possuem adesão ao SC-Saúde.

A Demanda já é antiga e fez parte de várias demandas e requerimentos das associações e sindojus. Recentemente a matéria fez parte da pauta divulgada em nosso site e hoje foi finalmente votada, trazendo mais uma vitória importante para a categoria.

DOCUMENTO

A AESC e ATJ há muitos anos reivindicam o pagamento aos Servidores e Servidoras que, no exercício da Chefia de Unidades Jurisdicionais recebem os valores do Art. 85 do Estatuto e não podem optar pelo valor de 40% (quarenta por cento) do DASU-5.

Com várias demandas estrategicamente ingressadas, saíram as primeiras sentenças favoráveis, conforme já informamos. Acesse aqui: (https://analistajuridico.com.br/2023/10/27/aesc-em-parceria-com-associacoes-e-importantes-vitorias-judiciais/)

Exatamente nesta data (16/11/2023) tivemos o primeiro transito em julgado de uma das primeiras ações e a Servidora beneficiada irá recebe mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo direito à opção.

Acreditamos que no próximo vencimento os valores já estarão disponíveis e seguirá a ação de cumprimento de sentença buscando os valores atrasados.

São situações como essa que demonstram a persistência e o melhor caminho para trazer justiça, ainda que tardia, aos nossos Servidores e Servidoras que labutam incansavelmente projetando o nome do TJSC em várias instituições, porém, sem receber o que lhe são devidos, afirmou Mauri, Presidente da AESC

A AESC realizou no Hotel Rafain na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná o evento da Família AESC como faz anualmente desde o ano de 2001, excetuado os anos da pandemia.

O evento com amais de 170 pessoas participantes foi realizado nos dia 02 a 05 de novembro com os três dias foram marcados pela emoção, confraternização, encontro da família com várias atividades além da assembleia, destacando as noites do halloween, noite das fantasias, show de mágicas entre outras atividades.

Na cidade de Foz do Iguaçú, conhecida como a cidade das três fronteiras, a participação envolveram atividades com viagens regionais na Argentina, Paraguai, Cataratas, Mesquita entre outros pontos turisticos.

Em votação, para o próximo evento, o evento ocorrerá no ´Costão do Santinho`, Hotel ´Caldas da Imperatriz` ou ´Hotel Vale das Pedras`.

Na voz de todos os participantes a afirmação de que não há palavras para expor a sensação/emoção de participar com amigos, famíliares, confraternizar e discutir temas importantes que nos afligem diariamente, afirmou Mauri.

Nesta semana a AESC em parceria com associações (ATJ e ACAPEJE), tiveram dupla vitória judicial.

APOSENTADORIA E PENSÕES SEM PARIDADES.

Em 2022 o Governador do Estado reconheceu o débito com os aposentados e pensionistas sem paridades e concedeu o percentual de 28% (vinte e oito por cento), porém, sem retroagir ao mês de janeiro de 2018.

Entenda o caso:

Os aposentados e pensionistas sem paridades recebem os reajustes no mês de janeiro de cada ano e no percentual concedido pelo RGPS (INSS).

Desde janeiro de 2018 a dezembro de 2021 o Estado não concedeu os reajustes.

No ano de 2022 o Governador concedeu o reajuste de 28% mas sem retroagir, permanecendo o débito de janeiro de 2018 a dezembro de 2021.

O Juridico da AESC, ACAPEJE e ATJ ingressaram com várias ações o obtiveram vitórias com dezenas de sentenças favoraveis condenando o IPREV e Estado de Santa Catarina ao pagamento dos retroativos .

Os interessados deverão obter mais informações no email: mauriraulcosta@uol.com.br

GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA DE CARTÓRIO – ART. 85 DO ESTATUTO:

Diante da negativa do TJ ao pagamento da gratificação de chefia de cartório no percentual de 40% (quarenta por cento) do DASU-5, pagando os valores em atenção ao art. 85 da Lei 6745/85 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina), a AESC e ATJ ingressaram com várias ações judiciais buscando esse direito advindo varias sentenças de procedências, verdadeira e ardua conquista almejada por centenas de servidores.

Entenda o caso:

Nas Unidades Judiciárias (Cartórios das Varas, Juizados e Secretarias) em que não foi criado o cargo por lei especifica o TJ paga o valor correspondente ao art. 85 do Estatuto.

Alguns Analistas em final de carreira nada recebem porquanto o valor é correspondente a diferença do valor recebido e o DASU-5 e como a ultima letra do AJ é o valor corresponde ao DASU-5, nada recebem.

Os interessados deverão procurar mais informações via email: mauriraulcosta@uol.com.br.

Realmente grandes conquistas em favor dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas, afirmou Mauri, Presidente da AESC e Vice-presidente da ACAPEJE.

A AESC promoverá nos dias 02 a 05 de novembro, evento no Rafain Palace Hotel na cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná, com a seguinte programação:

Dia 02 (quinta-feira) – Feriado

Checkin a partir das 14h.

Dia 03/11 (sexta-feira)

08:00h – Abertura do evento

08:15h – Informes e deliberações.

08:30h – 12:00h – Palestra com Médico Daniel Silveira Gomes

Tema: Como viver mais: ´O que podemos fazer para alcançar esse objetivo.`

14:00 – 17:00h: Consultas médicas e verificação de glicose e pressão arterial com serviço médico e de enfermagem.

No período do evento de 02 a 05/11 o Hotel Rafain promoverá a ´Festa do Haloween` e todos poderão participar das festas e bailes. (levar fantasias)

Um ônibus leito sairá de Florianópolis e outro de Videira/SC, os inscritos receberão comunicados específicos.

Os interessados receberão comunicados por mensagem para fazer o checkin no Hotel Rafain via on line.

Será mais uma integração da Família AESC com a inscrições confirmadas de mais de 170 (cento e setenta) participantes.