AESC PROMOVERÁ A DEFESA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DE SEUS ASSOCIADOS FRENTE À DECISÃO PROFERIDA NA ADI 5441 (STF).

AESC PROMOVERÁ A DEFESA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DE SEUS ASSOCIADOS FRENTE À DECISÃO PROFERIDA NA ADI 5441 (STF).

Em decorrência do trânsito em julgado da decisão proferida na ADI 5441 no STF e seu cumprimento pelo Tribunal de Justiça, a AESC promoverá, por seu jurídico, a defesa administrativa e judicial dos seus associados.

Os documentos abaixo relacionados deverão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: advogado.vpni@gmail.com e whatsapp :47 98886 0272.

Rol de documentos:

– Cópia de identidade.

– Cópia da ficha funcional.

– Cópias dos processos administrativos que concedeu ou atualizou a VPNI.

– Folhas de pagamentos dos últimos seis meses.

– Integralidade da documentação recebida ou a ser recebida do TJ visando o cumprimento da decisão proferida na ADI 5441.

– Procuração assinada.

Importante ressaltar que estivemos por várias vezes em audiências no Supremo Tribunal Federal em defesa da VPNI (Lei 15.138/10), apresentando teses, memoriais, esclarecimentos e principalmente demonstrando o caos social que a decisão causaria/causou àqueles que recebem os valores decorrentes da VPNI (Lei 15.138/10), estamos atentos e temos várias teses a ser discutidas que se aplicam a situação atual na defesa administrativa e judicial, afirmou Mauri, da AESC.

Clique abaixo para acompanhar o trabalho da AESC em defesa da VPNI,

https://analistajuridico.com.br/search/vpni/

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