AESC em parceria com Associações tem importantes vitórias judiciais.

Nesta semana a AESC em parceria com associações (ATJ e ACAPEJE), tiveram dupla vitória judicial.

APOSENTADORIA E PENSÕES SEM PARIDADES.

Em 2022 o Governador do Estado reconheceu o débito com os aposentados e pensionistas sem paridades e concedeu o percentual de 28% (vinte e oito por cento), porém, sem retroagir ao mês de janeiro de 2018.

Entenda o caso:

Os aposentados e pensionistas sem paridades recebem os reajustes no mês de janeiro de cada ano e no percentual concedido pelo RGPS (INSS).

Desde janeiro de 2018 a dezembro de 2021 o Estado não concedeu os reajustes.

No ano de 2022 o Governador concedeu o reajuste de 28% mas sem retroagir, permanecendo o débito de janeiro de 2018 a dezembro de 2021.

O Juridico da AESC, ACAPEJE e ATJ ingressaram com várias ações o obtiveram vitórias com dezenas de sentenças favoraveis condenando o IPREV e Estado de Santa Catarina ao pagamento dos retroativos .

Os interessados deverão obter mais informações no email: mauriraulcosta@uol.com.br

GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA DE CARTÓRIO – ART. 85 DO ESTATUTO:

Diante da negativa do TJ ao pagamento da gratificação de chefia de cartório no percentual de 40% (quarenta por cento) do DASU-5, pagando os valores em atenção ao art. 85 da Lei 6745/85 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina), a AESC e ATJ ingressaram com várias ações judiciais buscando esse direito advindo varias sentenças de procedências, verdadeira e ardua conquista almejada por centenas de servidores.

Entenda o caso:

Nas Unidades Judiciárias (Cartórios das Varas, Juizados e Secretarias) em que não foi criado o cargo por lei especifica o TJ paga o valor correspondente ao art. 85 do Estatuto.

Alguns Analistas em final de carreira nada recebem porquanto o valor é correspondente a diferença do valor recebido e o DASU-5 e como a ultima letra do AJ é o valor corresponde ao DASU-5, nada recebem.

Os interessados deverão procurar mais informações via email: mauriraulcosta@uol.com.br.

Realmente grandes conquistas em favor dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas, afirmou Mauri, Presidente da AESC e Vice-presidente da ACAPEJE.