VPNI. TJ RECEBE A INTIMAÇÃO DA ADI 5441. PRAZOS PARA DEFESA INICIAM NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO

VPNI. TJ RECEBE A INTIMAÇÃO DA ADI 5441. PRAZOS PARA DEFESA INICIAM NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO

A Administração do Tribunal de Justiça recebeu a intimação da decisão proferida na ADI 5441.

As intimações para a defesa (contraditório e ampla defesa) iniciarão no inicio do mes de dezembro/21.

A AESC, por seu juridico promoverá, sem custos, a defesa administrativa de seus filiados, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

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