Arquivar julho 2019

ELEIÇÕES SINDICAIS. COMISSÃO ELEITORAL FIXA PRAZO ATÉ SEXTA-FEIRA (02/08) PARA FILIAÇÃO COM DIREITO A VOTO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

A Comissão Eleitoral que coordenará as eleições do Sinjusc/19, fixou a data de 17 de outubro para as eleições/19.

O prazo final de filiação para ter condições de votar será o dia 02/08, a próxima sexta-feira.

Acesse o site, clicando aqui.  http://twixar.me/8wv1

Para filiação ao Sinjusc, clique aqui. http://sinjusc.org.br/site/filiacao/

DIREITO PARA OS MAGISTRADOS. DIREITO PARA OS SERVIDORES.

Consta da pauta administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do dia 7 de agosto de 2.019, a apreciação dos autos de processo administrativo n. 0119799-09.2014.8.24.0000 em que a AMC – Associação dos Magistrados Catarinenses – postula a declaração administrativa de não incidência de imposto de renda sobre o pagamento de férias usufruídas e licença-maternidade de forma retroativa a dez anos.

Diante dessa situação e de eventual procedência, a decisão deve ser aplicada a todos os Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina e neste sentido a AESC, ATJ, ACOIJ e SINDOJUS formularam requerimento para integrar o processo administrativo da AMC e a extensão do direito a todos os Servidores.

É um direito já consagrado no Superior Tribunal de Justiça (REsp.n. 1.322.945/DF) e deve ser aplicado administrativamente a todos os integrantes do Judiciário Catarinense, afirmou o Presidente da AESC, Mauri

PREOCUPADO COM A SAÚDE DOS SERVIDORES, AESC INICIA EVENTO NO FÓRUM DA COMARCA DE CHAPECÓ.

A AESC realizou nesta semana, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Chapecó, evento intitulado: Saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho com ênfase no exercício laboral http://twixar.me/tvW1

O palestrante do evento, Marcos Boscato é Mestre em Ciências da Saúde Humana, Professor de Ortopedia e Traumatologia e Coordenador do Curso de Fisioterapia da UNIFACVEST em Lages.

Com a participação de 43 (quarenta e três) Servidores, o evento foi marcado pelo sucesso e demonstrou a carência de orientações na prevenção e nos cuidados da saúde no ambiente laboral e ainda com ênfase nos exercícios laborais.

Durante 2 (duas) horas houve total assimilação dos presentes que também se incumbiram (essa é a intenção) de levar aos integrantes dos seus setores de trabalho os ensinamentos colhidos no evento, porquanto o evento foi realizado em horário de expediente, com a autorização da Direção do Fórum da Comarca.

A intenção é conscientizar a todos os cuidados com a saúde e reiterar ao Tribunal de Justiça, a necessidade de retornar o intervalo de 30 (trinta) minutos para descanso e exercício laboral.

Ao final foi servido lanche aos participantes e uma verdadeira confraternização ocorreu dentro do próprio local de trabalho e destacamos que é o início de uma grande trajetória voltada à saúde dos servidores em cumprimento da decisão da Assembleia da AESC no final de 2018 na cidade de Balneário Camboriú e em breve outras Comarcas receberão a realização desse importante evento, afirmou o Presidente da AESC, Mauri.

Conheça o que houve com a revogação do intervalo de 30 minutos para descanso.

A Resolução n. 07/06-TJ, desse E. Tribunal de Justiça, tinha a seguinte redação em seu § 1º, art. 1º:

§ 1º Haverá intervalo de 30 (trinta) minutos para descanso, que será ajustado com o superior hierárquico.

Posteriormente este dispositivo foi revogado pela Resolução TJ n. 11 de 5 de maio de 2010, com a seguinte redação:

Art. 1º Revogar o § 1º do art. 1º da Resolução n. 7/2006–TJ, de 7 de junho de 2006.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2010.

Saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho com ênfase no exercício laboral é tema de palestra em evento da AESC no dia 23 de Julho, as 14h, no Salão do Júri da Comarca de Chapecó.

Iniciando uma série de eventos pelo Estado, a AESC promove no dia 23 de julho de 2.019 às 14h no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Chapecó, palestra com o tema: “Saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho com ênfase no exercício laboral”.

A Saúde do Servidor é importante e mais ainda a necessidade de cuidados no ambiente de trabalho como postura, atitudes, cuidados com a saúde física e mental e com disponibilidade de tempo para exercício laboral.

A palestra envolve tema importante e foi recomendada pelos participantes do Evento da AESC no final de 2.018 em Balneário Camboriú.

Destinada aos Analistas Jurídicos e Chefes de Cartório de Chapecó e Região, todos os Servidores ativos e inativos de Chapecó e Região estão convidados a participar desse importante evento.

O Palestrante é Marcos Boscato, Mestre em Ciências da Saúde Humana, Professor de Ortopedia e Traumatologia e Coordenador do Curso de Fisioterapia da UNIFACVEST em Lages.

Atualmente em face da grande demanda de trabalho e pressão de todos os lados, estamos sem tempo pra nada, inclusive para cuidar de nossa saúde, por isso nossa preocupação em orientar os servidores da importância dos cuidados mais elementares da nossa saúde no ambiente de trabalho e alertar o TJ que investir na saúde do trabalhador é investir no servi, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

PAGAMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÉMIO INDENIZADAS E A SANÇÃO DA LEI ESTADUAL 17.753/19.

Nesta data, a Diretoria da AESC, ATJ, SINDOJUS e ACOIJ e também representando a ACASPJ foram à Capital colher informações sobre a tramitação do PL 89.4/2019 que trata da LDO (Repasse do duodécimo ao Judiciário).

Na data de ontem (11/07) era o último dia para que o Governador sancionasse o Projeto de Lei 89.4/2019 o que foi feito e transformado na Lei Estadual n. 17.753/2019.

Na próxima terça-feira a Lei será lida em Plenário da ALESC e devidamente publicada.

Essas informações foram colhidas junto ao Deputado Fabiano da Luz e sua assessoria coordenada pelo Assessor Legislativo MARCEL SALOMON a partir de informes da Diretoria Legislativa da ALESC.

No período da tarde, estivemos na Presidência do Tribunal de Justiça e entregamos requerimento pedindo o cumprimento do cronograma de pagamento agendado meses antes no sentido de ser efetivado o pagamento das férias e licenças indenizadas neste mês ou no máximo em agosto deste ano, juntamente com a reposição do auxílio alimentação.

Aguardamos confiantes e acreditamos no cumprimento dessa reivindicação prometida em várias reuniões do Presidente do TJ com as Associações e SINDOJUS, afirmou o Presidente da AESC, Mauri.

CURSO. EPROC. GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DENEGA ORDEM EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA AESC

O Grupo de Câmaras de Direito Público, por unanimidade, acolheu o Relatório do Des. Hélio do Vale e negou a ordem mandamental.

Antes do julgamento, a Presidência da AESC e jurídico visitaram todos os Desembargadores/Desembargadoras com exposição de motivos e entrega de memoriais.

Com a publicação, levaremos essa decisão, em recurso especial, ao Superior Tribunal de Justiça.

Fizemos um grande esforço para levar a cada Desembargador e Desembargadora a real situação e com amplo debate, porém, não surtiu efeito, a situação é lamentável, legalizaram o trabalho gratuito, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

A AESC E O ASSÉDIO MORAL NO JUDICIÁRIO CATARINENSE.

Em audiência com o Desembargador Petry, Corregedor Geral, a Diretoria da AESC acompanhou a tramitação de procedimentos de assédio moral em representações promovidas pela AESC.

Constatamos a preocupação e as providências tomadas pela Corregedoria aos casos representados pela AESC, inclusive com a determinação para que o setor Psicossocial do TJ verifique, em estudos psicológicos e in loco, as situações e as consequências dos abusos praticados.

Acreditamos na Justiça e na atuação da Corregedoria e estaremos sempre atuando de forma concreta e precisa na defesa de nossos Servidores contra qualquer tipo de abuso praticado, afirmou Mauri.

PLANTÃO JUDICIAL. AESC E A CORREGEDORIA.

Nesta data (04/07) em audiência com o Desembargador Petry, Corregedor Geral, a Diretoria da AESC em face da crítica situação vivenciada no Estado, debateu sobre a sistemática da escala de plantão e audiências de custódia.

O atual projeto que tramita no Conselho da Magistratura sob a relatoria do Desembargador Zoldan, com o qual já tivemos audiência recentemente https://bit.ly/2xx8Ah4,  teve nascedouro na Corregedoria Geral, afirmou Petry.

O projeto original é no sentido de uma escala de plantão somente nos finais de semana e feriados, seguindo os moldes dos Tribunais Superiores e muitos Tribunais de Justiça pelo Brasil com a folga de um dia para cada dois dias de plantões, disse o Corregedor.

Em tramitação, o projeto original tem apoio da Presidência do TJ , sofreu pequenas alterações e perante o Conselho da Magistratura, no relatório do Desembargador Zoldan é no sentido de regionalizar com a participação de todos os que desenvolvem atividades de Cartório.

Apresentamos ao Corregedor relatórios de várias regiões do Estado, destacando situações críticas vivenciadas nas Comarcas de Blumenau, Itajaí, Joinville, Capital e outras Comarcas.

O processo está bem relatado e maduro para decisão em breve, afirmou o Corregedor, informando que ainda não está pautado mas deve ser levado ao Conselho com muita brevidade.

Ao final o Corregedor informou que o Tribunal de Justiça bateu mais um record de produtividade em proporção de 30% a mais em relação aos anos de 2017/2018 e que entende a preocupação das escalas de plantões e audiências de custódia, salientando que é um problema assumido pela Corregedoria e será resolvido com a melhor decisão administrativa nos próximos dias.

A AESC continua atenta e tem envidado todos os esforços para que tenhamos uma escala de plantão digna com critérios justos e defendemos a escala somente nos feriados e finais de semana, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

Veja a composição do Conselho da Magistratura:

Presidente
Desembargador Rodrigo Collaço

Membros
Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, 1º Vice-Presidente
Desembargador Henry Petry Júnior, Corregedor-Geral da Justiça
Desembargador Roberto Lucas Pacheco, Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial
Desembargador Carlos Adilson Silva, 2º Vice-Presidente
Desembargador Altamiro de Oliveira, 3º Vice-Presidente
Desembargador Júlio César Knoll
Desembargador Gerson Cherem II
Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
Desembargador Artur Jenichen Filho
Desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza
Desembargador Antônio Zoldan da Veiga