Nesta data, a AESC, ATJ, ACAPEJE e ACASPJ, por seus Diretores estiveram em audiência com a Juíza Gianne Andrade, Assessora do Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF.
Em pauta, pedido de inclusão em pauta de julgamento da ADI 5441 que concedeu liminar suspendendo pagamento da VPNI.
A Juíza acolheu nossos argumentos e memoriais e levará ao Ministro Presidente do STF, nossa reivindicação.
Eleitoral: Napoleão é Relator de várias ações de execução de sentença derivada da ação coletiva promovida pela AESC.
Desde 2011 o Ministro julgou a favor dos ‘escrivaes eleitorais‘, porém, no mês de setembro deste ano mudou seu entendimento e julgou contra a nossa categoria.
Após explanação e entrega de memoriais com decisões do Supremo Tribunal Federal a nosso favor, o Ministro Napoleão assegurou que irá reconsiderar sua decisão em nosso favor.
Adicional de horas extras nas horas de greve compensadas.
Napoleão é o Relator de recurso em que se busca o reconhecimento do adicional de 50% sobre as horas extraordinárias compensadas após a greve de 2015.
Estamos confiantes, essas visitas com representantes de várias associações sempre trazem bons resultados, afirmou Mauri, Presidente da AESC.
Ao final da apuração do pleito eleitoral, Ricardo Alba, candidato a Deputado Estadual recebeu mais de sessenta e dois mil votos.
Alba recebeu votos em todas as Comarcas de nosso Estado, fruto do trabalho das Associações, Sindojus e do grande apoio de todos os Servidores e sem apoio da instituição que se intitula a única representante dos Servidores do Judiciário Catarinense.
Com certeza, seremos mais respeitados com a votação de nosso representante.
Anderson, Servidor do Judiciário e candidato a Deputado Federal também obteve expressiva votação.
Parabéns ao Alba e a todos os Servidores do Judiciário Catarinense, essa sim é a verdadeira maneira de mostrar que unidos somos mais forte, afirmou Mauri, Presidente da AESC.
No dia 11/10, a Diretoria da AESC e seu Jurídico tem audiência com a Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Em pauta a ADI 5441.
Em face da troca da Presidência do STF ocorrida neste mês de setembro, a orientação era para buscarmos perante o novo Presidente, a inclusão da ADI em pauta de julgamento.
Nesta audiência, com novos fundamentos, buscamos a revogação da liminar e a inclusão em pauta de julgamento.
Ainda, no dia 10/10, audiência com a Assessoria do Ministro Alexandre de Moraes, Relator da ADI e entrega de petição e memoriais buscando a revogação da liminar.
Estamos com dedicação total na busca da revogação da liminar ou a improcedência da ADI 5441, pois sabemos das graves consequências sociais que poderão vir quando iniciarem os descontos, afirmou MAURI, Presidente da AESC.
A AESC, através de seu Presidente, juntamente com o Presidente da ATJ, esteve em Blumenau, ouvindo os Servidores daquela Comarca em ampla exposição sobre os plantões e audiências de custódia..
O grave problema vivenciado na Comarca não diverge das demais, a burocracia criada com os plantões e audiências de custódias nas Comarcas maiores é impossível de ser efetivados com apenas um servidor.
O cadastramento, audiências e atendimento a telefonemas, torna-se inviável para apenas um Servidor, praticamente impossível.
Entre os pleitos, destacamos:
Dentro das reivindicações extraídas da reunião em Blumenau, vários itens de relevância foram apresentados.
Nesta segunda-feira (01/10), as reivindicações subscritas pela AESC e ATJ foram entregues pessoalmente à Presidência do TJ e de acordo com os Juízes Assessores, a reivindicação foi juntada nesta data (1/10) ao processo principal da Presidência e teremos decisões em breve.
Aguardamos que o Tribunal de Justiça ofereça respostas e providências com brevidade, na forma prometida, porquanto com a aproximação das festas de outubro e o recesso forense, os problemas decorrentes dos Plantões e Audiências de Custódias, com certeza, irão se agravar, afirmou Mauri, da AESC.
PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES
A DGP informou nesta data (27) o pagamento em folha suplementar das promoções do primeiro semestre de 2.018.
Os valores serão depositados na data de amanhã (28/09).
As indenizações de férias e licenças aos servidores em atividade deverão ser pagas ao final de novembro/18, conforme prometido pela Presidência do Tribunal na ultima reunião com a Direção da AESC.
RECÉM-APOSENTADOS
Aos recém-aposentados, o Tribunal pagará os valores devidos das verbas indenizatórias de férias e licença premio limitados ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O Tribunal de Justiça pagará em folha suplementar deste mês de setembro, mais de três mil promoções relativas ao primeiro semestre de 2018.
Os atos serão publicados amanhã (14/09).
A partir do mês de outubro as promoções serão implantadas quando do preenchimento dos requisitos pelos Servidores.
É uma conquista de todos, receber o que é nosso puro direito, afirmou Mauri, Presidente da AESC.
A Diretoria da AESC, ATJ e ACAPEJE , em audiência com o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sr. Joao Domingos, trataram de vários direitos de interesse da categoria e dos Servidores do Judiciário Catarinense
Um dos pontos foi a ADI 5441, que tramita no STF, com decisão liminar que determinou a suspensão da VPNI e na qual a CSPB integra como amicus curiae.
A Confederação detém legitimidade ativa para ingresso de ADI’s perante o STF, de qualquer ato ou leis estaduais ou federal.
O objetivo é atuar em parceria com a CSPB.
O Presidente Domingos agradeceu a visita e disponibilizará todos os esforços no sentido de atender as reivindicações dos Servidores do Judiciário Catarinense, encaminhou nossas reivindicações ao Diretor Jurídico que deverá ir à Santa Catarina para analisar todas as nossas demandas para ingresso de ADIs de nossos interesses perante Supremo Tribunal Federal.
Afirmou ainda, o Presidente João, que dará toda a assistência que a AESC, ATJ e ACAPEJE necessitar em Brasília, principalmente na área jurídica.
Sempre defendi que a área jurídica é o meio mais eficaz para defender e conquistar diretos e temos exemplos das recentes decisões do auxílio saúde e risco de vida conquistados no STF, neste mês de setembro , afirmou Mauri, Presidente da AESC.
Rep
RECURSO ORDINÁRIO – MS 2011.067441-4
Na data de ontem (11/09), a Diretoria da AESC esteve em audiência com a Assessoria do Ministro Gurgel de Farias, do Superior Tribunal de Justiça, em debate o pedido de julgamento do Recurso Ordinário RMS 47259, em Mandado de Segurança impetrado pela AESC, para assegurar a todos os analistas, independente da data de posse, a decisão proferida no Mandado de Segurança 2011.067441-4, que assegurou o direito adquirido dos analistas jurídicos a exercer a coordenação de cartório e ao recebimento da respectiva gratificação independentemente de estar ou não na função.
Estamos envidando esforços para encerrar essa demanda e forçar o cumprimento da decisão que se arrasta desde o ano de 2011, afirmou Mauri, da AESC.
RECURSO ORDINÁRIO – RMS nº 57761 – DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE 50% DAS HORAS EXTRAS EM COMPENSAÇÃO AOS DIAS DE GREVE.
Contra a decisão que descumpriu o acordo de greve, a AESC ingressou com ação de mandado de segurança 9144747-22.2015.8.24.0000, perante o Tribunal de Justiça que concedeu a ordem, determinou a devolução dos valores descontados indevidamente e declarou a validade do acordo de greve descumprido pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Para a devolução dos valores, a AESC ingressou com a execução do julgado e tramita na Vara da Fazenda Pública da Capital.
Não obstante, o Tribunal de Justiça não concedeu aos filiados da AESC o direito do acréscimo constitucional de 50% sobre as horas extraordinárias laboradas, ensejando o Recurso que se encontra sob a Relatoria do Ministro Og Fernandes, no STJ.
Entregamos a Assessoria do Ministro, memoriais e exposição de motivos buscando a procedência do pedido em benefício dos analistas jurídicos que participaram da greve de 2015 e realizaram compensação dos dias de greve.
RMS 56024 E REsp 1717368.
Ainda em busca do direito da analista jurídica exonerada indevidamente e cumprimento de decisão que deferiu a paridade e integralidade de proventos a analista jurídica que aguardam julgamentos no STJ, a Diretoria da AESC entregou memoriais e conversou com as assessorias da Ministra Assusete Magalhaes e Ministro Francisco Falcão, pedindo o julgamento dos importantes recurso recursos.
