Resultados da pesquisa por SETEMBRO

A Diretoria  da AESC, ATJ e ACAPEJE , em audiência com o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sr. Joao Domingos, trataram de vários direitos de interesse da categoria e dos Servidores do Judiciário Catarinense

Um dos pontos foi a ADI 5441,  que tramita no STF, com decisão liminar que determinou a suspensão da VPNI e na qual a  CSPB integra como amicus curiae.

A Confederação detém legitimidade ativa para ingresso de ADI’s perante o STF, de qualquer ato ou leis estaduais ou federal.

O objetivo é atuar em parceria com a CSPB.

O Presidente Domingos agradeceu a visita e disponibilizará todos os esforços no sentido de atender as reivindicações dos Servidores do Judiciário Catarinense, encaminhou  nossas reivindicações ao Diretor Jurídico que deverá ir à Santa Catarina para analisar todas as nossas demandas para ingresso de ADIs de nossos interesses perante Supremo Tribunal Federal.

Afirmou ainda, o Presidente João, que dará toda a assistência que a AESC, ATJ e ACAPEJE necessitar em Brasília, principalmente na área jurídica.

Sempre defendi que a área jurídica é o meio mais eficaz para defender e conquistar diretos e temos exemplos das recentes decisões do auxílio saúde e risco de vida conquistados no STF, neste mês de setembro , afirmou Mauri,  Presidente da AESC.

Rep

A representatividade dos Oficiais de Justiça do Estado de Santa Catarina nasceu com a criação da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Santa Catarina, com início no dia 9 de maio de 1981, na Comarca de Brusque e com sua primeira assembleia de criação em 27 de junho de junho de 1981.

Seguindo o rumo do que ocorreu em todo o País e atendendo o interesse de toda a categoria, foram realizadas duas assembleias gerais para criação de um Sindicato, com publicações em todos os meios de comunicações (Diário Catarinense e Diário Oficial da União).

A primeira assembleia geral de criação do Sindojus foi realizada em 24 de julho de 2010 e a segunda em 1º de setembro de 2012, ocasião em que poderiam ser formuladas quaisquer impugnações, contrariedades e até medidas judiciais contra a criação do Sindicato, o que não foi feito.

Na última assembleia decisiva de criação do Sindicato, em 1º de setembro de 2012, o Sinjusc era presidido pelo seu atual Diretor (financeiro, sindical, etc…) e por outros que integram a atual Diretoria que, pela omissão e silêncio, concordaram com a criação do Sindojus.

Decorridos vários anos, exatamente no ano em que retornaram, 2017, a atual Diretoria do Sinjusc (ou o que sobrou da Diretoria eleita), sem autorização de assembleia (da categoria)  ingressaram com varias ações judiciais (Santa Catarina e Brasília) para extinguir o Sindicato dos Oficiais de Justiça, obtendo êxito provisório em uma das demandas no Distrito Federal em decisão que ainda cabe recurso.

Diante da nota publicada no site Sindical (Sinjusc) com nítida conotação de ´vitória`, ficam os questionamentos, a uma porque exatamente agora, com esta atitude desrespeitosa à vontade de mais de 579 filiados a uma Entidade que decidiu a criação de seu próprio Sindicato e, a duas porque os atuais Dirigentes do Sinjusc não tomaram essa mesma atitude na época.(2012)

Na gestão da Diretoria do Sinjusc, no triênio de 2013 a 2016, sob a Presidência de Laercio Raimundo Bianchi, o Sindojus, juntamente com as associações de servidores, foram parceiras e decisivas em várias reivindicações, ações judiciais e durante a greve de 2015.

Assim, é lamentável, mas atitudes como esta, certamente contribuirão em muito para desunião de toda a categoria e só nos restará as portas fechadas com a administração do Tribunal, com  ausência de diálogos, plano de cargos e tantos outros direitos, em um momento de enormes perdas como já ocorreram neste ano (URV, VPNI, Perda de parte dos valores do auxilio-alimentação, elevação do IPREV para 14%).

O tempo mostrará as consequências dessa atitude contra toda uma categoria que merece  respeito e consideração de todos.

Por derradeiro, a frase (unidos somos mais forte) continuamente divulgada pelo Sinjusc não se aplica às suas frequentes atitudes. https://bit.ly/2PROqpF

MAURI RAUL COSTA

PRESIDENTE DA AESC

 

 

 

 

 

EVENTO DE FINAL DE ANO

Concluída a votação para a escolha da cidade do nosso evento de final de ano, tivemos o seguinte resultado:

Balneário Camboriú – 26 votos, Bombinhas – 14 votos e Joinville – 02 votos.

O evento será realizado nos dias 18 a 20 de novembro de 2018 e será no Hotel Marambaia que apresentou melhor orçamento.

Nesta data (28) solicitamos apoio da Presidência para o evento, inclusive para efeitos de pagamento de diárias.

Em breve abriremos inscrições.

PAGAMENTO DE MAIS 18 DIAS DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO

AESC, SINDOJUS, ACOIJ, ATJ E ASTJ, em audiência com o Juiz Assessor da Presidência, nesta data (28/08), Dr. Laudenir, entregaram pedido de pagamento de valores de férias e licença-prêmio aos servidores.

Em resposta, o Magistrado informou que a Presidência atenderá ao pedido e o pagamento deverá ocorrer no mês de novembro ou dezembro deste ano.

REPOSIÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Em relação à reposição dos valores do auxilio-alimentação, o Juiz Assessor informou que ainda está sendo realizado o impacto financeiro e em breve a Presidência dará resposta ao pedido formulado em conjunto pela AESC, ACASPJ, ACOIJ, ASTJ, SINDOJUS E ATJ.

PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES

PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018

Neste mês de setembro, em folha suplementar, o Tribunal fará o pagamento das promoções do primeiro semestre de 2018.

DIFERENÇA DOS VALORES DAS PROMOÇÕES

A DGP está concluindo os cálculos dos valores das promoções pagas incorretamente no mês anterior e os valores serão incluídos em folha de pagamento do mês de setembro de 2018.

A demora está ocorrendo em virtude da realização dos cálculos de forma individualizada.

PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS AOS APOSENTADOS

No mês de novembro deste ano todos os valores decorrentes das verbas indenizatórias (férias e licença-prêmio) devidos aos aposentados, serão pagos integralmente de uma só vez, independente dos valores, hoje limitados a 30 mil por mês.

A partir do mês de novembro todos os servidores que se aposentarem receberão integralmente e de uma só vez, os respectivos valores.

EXECUÇÃO DOS VALORES DO AUXILIO-SAÚDE

Diante do transito em julgado no STF, da decisão proferida no Mandado de Segurança que julgou ilegal a apropriação pelo Tribunal de Justiça, dos valores devidos aos servidores ativos e aposentados a titulo de auxilio-saúde, os representantes da AESC, ACAPEJE, ATJ, SINDOJUS e ACOIJ estiveram nesta data (28/08), em audiência com o Desembargador Hélio do Valle, Relator das execuções contra o Estado de Santa Catarina, pedindo o prosseguimento das ações.

Em resposta, o Desembargador informou que encaminhará todas as execuções para a Vara de Execuções contra a Fazenda Pública da Capital, ainda esta semana.

JULGAMENTO DO IRDR – PAGAMENTO DAS FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NO ATO DA APOSENTADORIA

Nesta data (28), foi publicado o acórdão do IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 08.2013.8.24.0033/50000 que discutia a legalidade do pagamento das licenças-prêmio aos servidores quando da aposentadoria.

A decisão contida no acórdão declarou a legalidade do pagamento dos valores da licença premio aos servidores que obtiverem a aposentadoria, constando da decisão:

“O servidor público estadual tem direito à indenização por licenças-prêmios e especiais quando encerrado seu vínculo com a Administração, afastado o art. 190-A da Lei Complementar 381/2007 (na redação da Lei Complementar 534/2011) como possível impedimento.”

Participaram da ação, na condição de amicus curiae, na defesa dos servidores, a AESC, ATJ e ACOIJ.

 

MAURI RAUL COSTA

PRESIDENTE DA AESC

 

Em contato com a Assessoria da Ministra Presidente do Supremo Tribunal nesta data (29/06), fomos informados que a Ministra concluiu sua pauta até o dia 11 de setembro deste ano, data de seu último dia frente à Presidência da Suprema Corte.

A ADI 5441 que trata da VPNI não foi incluida em pauta e ficará ao encargo do novo Presidente do Supremo Tribunal, o Ministro Dias Toffoli que assumirá a Presidência do STF no dia 12 de setembro de 2018.

A AESC integra a defesa do direito à manutenção da VPNI e tem se destacada na entrega de memoriais, audiência com Ministros e incessantes intervenções para garantir esse direito em um ano de muitas perdas aos Servidores e no mês de Setembro estaremos novamente no , disse o Presidente da AESC, Mauri