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Neste dia 22/06/22 a Diretoria da AESC esteve em audiência com o Des. Blasi, Presidente do Tribunal de Justiça e sua Assessoria, em pauta os seguintes assuntos:

TABELA SALARIAL:

Reiteramos nosso pedido de elaboração de uma nova tabela de vencimentos com a criação de mais níveis e referências de forma simplificada, valorizando os Servidores, principalmente os que chegaram ao final da carreira, com reflexos aos aposentados.

Em resposta o Presidente afirmou que a partir de Julho/22 terá vários projetos a serem impulsionados, a Tabela de Vencimentos é uma de suas prioridades e ouvirá a AESC nesse pleito.

´TRIÊNIOS E LICENÇA-PRÊMIO:

Afirmou o Presidente que está em seu gabinete o projeto e em fase final, destacou que em breve teremos decisão.

´PLANTÃO`:

Após longa e preocupante exposição ao Presidente e Assessoria, enfatizamos ao Des. Blasi questões críticas dos Plantões, destacando a sobrecarga de trabalho, distância, poucos servidores, adoecimento e apresentamos melhoria à Resolução, sugerindo o aumento de Servidores nas escalas de plantões em regiões muito movimentadas, a participação de todos nas escalas regionais e a realização de cursos voltados à prática dos plantões pela Academia Judicial com horas aptas a promoção.

Reiteramos ainda a posição da AESC em regionalizar os plantões em varas especializadas e o pagamento de gratificações.

Em resposta o Presidente disse:

Que irá aguardar o início da Resolução 10/2022 e tem a certeza que a regra sofrerá mudanças, mas antes aguardará o impacto e sugestões para melhoria.

Que conversará com o Diretor da Academia Judicial para iniciar em breve cursos de capacitação a todos os Servidores voltados ao exercício da atividade plantonista.

URV:

Afirmou o Presidente que a URV será decidida até o dia 30/06 sem prorrogação de prazo, porquanto outros projetos aguardam a decisão final deste tema.

EVENTO DA AESC:

Confirmou o Presidente que participará do evento da AESC no Hotel Fazzenda Park Hotel em Gaspar e irá à abertura no dia 04/07, as 09:00h.

Após a solução da URV a AESC terá nova audiência com o Presidente para tratar de vários assuntos de interesse dos Analistas Jurídicos, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

Considerando que após o encerramento das inscrições que esgotaram a reserva de 103 apartamentos no Hotel Fazzenda há mais filiados aguardando vaga ao evento, estamos pedindo que todos os que fizeram inscrição ao evento confirmem a participação no email: mauriraulcosta@uol.com.br.

Mauri Raul Costa

AESC

DIA	HORÁRIO	TEMA	PALESTRANTE
04/07/2022	08:30	Recepção dos participantes
04/07/2022	09:00 – 10:00	Abertura e palavra do Presidente do E. Tribunal de Justiça.	Des. JOÃO HENRIQUE BLASI. MD. Presidente do TJSC
04/07/2022	10:15 – 12:00	O sistema eletrônico. Prática no Judiciário. Uso de ferramentas do sistema. Dúvidas e sugestões.	Indicados pela Academia Judicial: Marcos Raccioppi e Márcio César Cipriani
04/07/2022	13:00 – 19:00	Pandemia. Vacina. Corona vírus. Saúde e prevenção no ambiente de trabalho. Cuidados da saúde física e mental. Verificação de pressão arterial, glicose e fisioterapia.	DR. DANIEL SILVEIRA GOMES. Médico do Trabalho e equipe de enfermagem.
05/07/2022	08:00 – 10:00	Código de Normas da CGJ Normativos e orientações.	Indicado pela Corregedoria Geral. Dr. Mauro Ferrandin. Magistrado da CGJ.
05/07/2022	10:15 – 12:00	Assembleia da categoria.

A recepção dos participantes ocorrerá no dia 03/07/22 (domingo) após o meio-dia e o check-in no hotel a partir das 15h. (Poderão chegar antes para desfrutar do amplo espaço do Hotel)

Serão cinco refeições incluidas, 1) Café da manhã, 2) Almoço, 3) Café colonial a tarde, 4) Jantar e 5) Refeições o dia todo na área das piscinas.

No horário das oito da manhã até a meia noite o Hotel serve nas piscinas chopp e caipirinhas livres de pagamentos, incluindo petiscos o dia todo.

No dia 04/07/2022 (segunda-feira)haverá a noite festiva de São João, com opção a todos, inclusive familiares, levar roupa típica da festa de São João (“julina”).

Será o maior evento da categoria com mais de 270 (duzentos e setenta) participantes incluindo os familiares.

Edital da programação da Assembleia encontra-se no site da AESC.

Mauri Raul Costa

Presidente da AESC

A AESC, Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina, por seu Presidente MAURI RAUL COSTA, nos termos do Estatuto, convoca todos os Analistas Jurídicos associados para assembleia geral a realizar-se no dia 05 de julho de 2022, no Hotel Fazzenda Park Hotel com endereço na Rua João Mathias Zimmermann, 2299 – Gasparinho, Gaspar – SC, 89112-900, com a primeira chamada as 10:00h com a presença de dois terços dos associados e segunda chamada e início às 10:15h com o número de presentes, constando  como pauta, os seguintes assuntos:

1.  Informes; 2. Autorização para ingresso de ações judiciais e requerimentos; 3. Prestação de contas; 4. Eleições e 5. Outros assuntos de interesse da categoria.

E, para ninguém alegar desconhecimento, torna público esse edital.

Fraiburgo, SC, em 12 de junho de 2022.

MAURI RAUL COSTA

PRESIDENTE DA AESC

A Administração do Tribunal de Justiça divulgou nesta data a nominata dos beneficiados pelas decisões proferidas nos processos administrativos 0013644-05.2022.8.24.0710 e n. 0013640-65.2022.8.24.0710. (acesse as decisões abaixo)

A relação dividida em três relatórios constam os nomes dos servidores em atividade, aposentados e falecidos contemplados pela decisão, ou seja, ultrapassaram na data do trânsito em julgado da ADI 5441 o prazo decadencial de cinco anos. (1/06/2016)

Entenda o caso:

Durante a tramitação da VPNI centenas de Servidores do Judiciário contrataram especialistas para atuar na ADI 5441 perante o STF e diante da recusa da Entidade Sindical (SINJUSC) em aceitar a participação dos profissionais contratados, atuaram em parceria com a AESC, ACAPEJE e ATJ.

Após o trânsito em julgado da decisão (ADI 5441) novamente este grupo de gloriosos servidores contrataram profissionais para atuar na defesa administrativa de centenas de Servidores que teriam enormes prejuízos com aquela decisão caso efetivamente fosse cumprida sem a respectiva defesa especializada. (veja a defesa abaixo)

Ao proferir decisão em dois processos administrativos patrocinados pelos profissionais contratados adveio decisões favoráveis determinando a extensão dos efeitos a todos que se enquadrassem na tese da decadência administrativa, ou seja, com mais de cinco anos pretéritos ao transito em julgado da ADI 5441.

Veja o final da decisão que determinou a extensão da decisão a todos os que se enquadrassem nos critérios fixados:

Determino à Diretoria-Geral Administrativa que promova naqueles autos a relação do nome e da matrícula de todos os servidores ativos e inativos alcançados pela presente decisão. Também fica incumbida a Diretoria-Geral Administrativa de elaborar relação com nome e matrícula dos servidores que não foram atingidos por esta decisão e de promover os atos necessários para a intimação individualizada visando à dedução de defesa administrativa.

Parabéns a todos os que tiveram a coragem de insistir nesta tese desde o inicio e não economizaram em pagar os excelentes profissionais contratados mesmo após a recusa da Entidade Sindical em aceitar a participação em conjunto.

Por derradeiro sempre bom lembrar que desde  o inicio, AESC, ATJ e ACAPEJE estiveram ao lado de todos os servidores neste incansável trabalho, inclusive com várias viagens ao STF em defesa de todos, veja aqui https://is.gd/rC8747 https://is.gd/rC8747 , https://is.gd/zDpwAg e https://is.gd/uLg29r

Por derradeiro sempre bom lembrar que desde  o inicio, AESC, ATJ e ACAPEJE sempre estiveram ao lado de todos os servidores neste incansável trabalho, inclusive com várias viagens ao STF em defesa de todos,

PARABÉNS A TODOS.

Mauri

AESC

O Projeto de Lei Complementar 0015.3/2022 encaminhado à ALESC  e propondo a criação de mais 190 (cento e noventa) cargos de analista jurídico foi recebido na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa no dia 26/05/22.

Acesso o projeto a abaixo e acompanhe a tramitação.

Saiu nesta data (11) o indice do IPCA de abril (1,06%).

O acumulado de janeiro a abril deste ano totaliza o percentual de 4,29 %(quatro virgula vinte e nove)

Na ultima audiência com a AESC o Presidente Blasi afirmou que cumprirá rigorosamente a data-base de 2022.

Assim, o indice de 4,29% sera incorporado aos nossos vencimentos e pagos em folha suplementar deste mês de maio/22.

Mauri/AESC

Na data de ontem (03/05), a Presidência da AESC esteve em audiência com a Corregedora Des. Denise Volpato, Des. Forneroli, Diretor da Academia Judicial e Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça.

Com a Corregedora foi entregue o convite ao nosso evento e o requerimento de indicação de palestrante para discorrer sobre o Código de Normas, em resposta prometeu a indicação e confirmará a participação na abertura do evento da AESC.

Em audiência com o Des. Forneroli foi entregue requerimento de indicação de palestrante ao nosso evento com o seguinte tema: O SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO. PRÁTICA NO JUDICIÁRIO. USO DE FERRAMENTAS DO SISTEMA. DÚVIDAS E SUGESTÕES. Em resposta informou que já tem o palestrante e indicará ao nosso evento e confirmará sua participação no evento e salientou que teremos em breve muitas ferramentas novas no sistema EPROC.

Na Presidência do Tribunal de Justiça a informação é de que todos os requerimentos estão parados aguardando relatório de impacto financeiro de todas as pretensões que será findado essa semana e que no máximo em três semanas teremos respostas com prioridades ao tema URV e VPNI.

Ainda, na Presidência enfatizamos nossa reivindicação de pagamento dos atrasados da data-base (2021), de maio a dezembro de 2021.

Lembrando a todos que o nosso evento da Família AESC será realizado nos dias 3 a 5 de julho de 2022 no Hotel Fazzenda Park Hotel em Gaspar e já batemos o record de inscritos em nossos eventos realizados desde 2001, com a participação de mais de 200 (duzentos) participantes, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

No dia 29/04 (sexta-feira) iniciou o julgamento da ADI 7026 no Supremo Tribunal Federal.

O julgamento em sua modalidade virtual, após o voto da Ministra Relatora Carmen Lúcia pela improcedência da ADI, imediatamente o Ministro Roberto Barroso pediu vista e o julgamento foi suspenso.

Acreditamos que o julgamento deverá reiniciar na modalidade presencial em conjunto com outras ADI´s no STF em face de ser o Ministro Barroso relator de outras ações, inclusive da inconstitucionalidade da reforma previdenciária constitucional (EC 103/2019).

Entenda o caso:

Em face da reforma da previdência em Santa Catarina com a edição da LC 773/2021, a CSPB- CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB a pedido da AESC, ATJ, ACOIJ, ACAPEJE e SINDOJUS, ingressaram com ADI visando a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que elevaram a contribuição previdenciária dos aposentados e retirou as regras de transição prevista na LC 412/08.

Estamos confiantes e envidaremos todos os esforços visando assegurar a garantia da manutenção das regras previdenciárias anteriores, assegurando o direito adquirido e a irredutibilidade dos vencimentos, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

A Ministra Cármen Lúcia do STF incluiu em pauta virtual a ADI 7026 com inicio do julgamento marcado para 29 de abril de 2022.

A ADI 7026 foi proposta pela CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil em parceria com a FETRAMESC, AESC, ACAPEJE, ACOIJ, ATJ e SINDOJUS e combate a  ´Reforma da Previdência` em Santa Catarina que elevou a contribuição previdenciária dos aposentados para 14% (quatorze por cento) dos valores acima do salário mínimo e retirou as regras de transição prejudicando sensivelmente àqueles que estariam próximo da aposentadoria. Clique aqui https://tinyurl.com/8pcbwv4j

Nos últimos dias foram incessantes as apresentações de memoriais e pedido de julgamento pelos Procuradores das Entidades envolvidas na busca da declaração da inconstitucionalidade da LC 773/2021 que procedeu a reforma da previdência em SC de forma confiscatória e feriu direitos adquiridos e constitucionais.

Esse é o caminho a ser percorrido para combater a inconstitucionalidade da norma que retirou os sagrados direitos dos Servidores Aposentados e Ativos e aguardamos confiantes neste julgamento em favor de todos os integrantes do serviço público de SC atingidos pela ilegalidade, afirmou Mauri, Presidente da AESC.