STF – ADI 6547 que reivindica a inconstitucionalidade do Auxílio-Saúde tem julgamento final no STF
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 6547 em que a
Procuradoria Geral da República pedia a inconstitucionalidade do auxílio-saúde
concedido aos Servidores e Magistrados, ativos e inativos do Poder Judiciário
de Santa Catarina.
AESC, ATJ, SINDOJUS, ACOIJ em parceria com a ACAPEJE
foram admitidos como amicus curiae e apresentaram memoriais a todos os
Ministros.
Em julgamento final, por unanimidade foi julgada improcedente a ADI e
mantido o auxilio-saúde para todos.
Mais uma conquista de todos, afirmou Mauri, Presidente da AESC.
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