STF – ADI 6547 que reivindica a inconstitucionalidade do Auxílio-Saúde tem julgamento final no  STF

STF – ADI 6547 que reivindica a inconstitucionalidade do Auxílio-Saúde tem julgamento final no  STF

O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 6547 em que a Procuradoria Geral da República pedia a inconstitucionalidade do auxílio-saúde concedido aos Servidores e Magistrados, ativos e inativos do Poder Judiciário de Santa Catarina. AESC, ATJ, SINDOJUS, ACOIJ em parceria com a ACAPEJE foram admitidos como amicus curiae e apresentaram memoriais a todos os Ministros. Em julgamento final, por unanimidade foi julgada improcedente a ADI e mantido o auxilio-saúde para todos. Mais uma conquista de todos, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

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