Neste dia 17 de abril de 2.020 iniciou o julgamento virtual da ADI 5441.
Consta do site do Supremo Tribunal Federal o voto do Ministro Relator, Ministro Alexandre de Moraes, na ADI 5441 que trata da VPNI.
Voto: Proponho, assim, a confirmação da medida cautelar, em maior extensão, para alcançar os servidores aposentados, e a declaração de inconstitucionalidade das expressões e dispositivos acima indicados.
Relator(a): MIN. ALEXANDRE DE
MORAES
Órgão Julgador: Plenário
Lista: 230-2020
Processo: ADI 5441
Data início: 17/04/2020
Data prevista fim: 24/04/2020
O pedido de envio de sustentação oral por vídeo, pelo Sinjusc, foi indeferido.
O julgamento, na forma virtual, foi iniciado neste dia 17/04 terminará no dia 24/04.
A permanecer esse voto, será uma ´verdadeira tragédia social`, não tenho dúvida disso, afirmou o Presidente da AESC, Mauri.
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