A Direção da AESC participou nesta data (19/10) em evento promovido pela CSPB (Confederação dos Servidores Público do Brasil), Centrais Sindicais, FETRAMESC (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Santa Catarina) e SISEMI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Itapema/SC).
Os temas em debate foram a comemoração ao dia do Servidor Público e a discussão sobre o ´Marco Regulatório Das Relações de Trabalho no Serviço Público`.
Com a participação do Presidente da CSPB Sr. João Domingos dos Santos na condição de palestrante fez ampla explanação e a extrema necessidade de valorização do Serviço Público e das Entidades Representativas (Sindicatos e associações), salientou ao final que o ´marco regulatório` coordenado pela CSPB e Centrais Sindicais deverá ser absorvido como projeto do Governo Federal.
A AESC tem parceria de longa data com a CPSB e FETRAMESC, a exemplo da ADI 7026 contra os descontos da contribuição previdenciária de 14% (quatorze por cento) dos aposentados e a ausência de regra de transição da reforma da previdência em Santa Catarina, ingressada no Supremo Tribunal Federal.
No uso da palavra o Presidente da AESC enfatizou que a primeira ação visando a implantação da reposição dos vencimentos no período da pandemia foi o Mandado de Segurança impetrado pela AESC que, julgado procedente, serviu de norte (jurisprudência) beneficiando centenas de municípios de nosso Estado.
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