STF INICIA JULGAMENTO DA ADI 7026. PEDIDO DE VISTA SUSPENDE O JULGAMENTO.

STF INICIA JULGAMENTO DA ADI 7026. PEDIDO DE VISTA SUSPENDE O JULGAMENTO.

No dia 29/04 (sexta-feira) iniciou o julgamento da ADI 7026 no Supremo Tribunal Federal.

O julgamento em sua modalidade virtual, após o voto da Ministra Relatora Carmen Lúcia pela improcedência da ADI, imediatamente o Ministro Roberto Barroso pediu vista e o julgamento foi suspenso.

Acreditamos que o julgamento deverá reiniciar na modalidade presencial em conjunto com outras ADI´s no STF em face de ser o Ministro Barroso relator de outras ações, inclusive da inconstitucionalidade da reforma previdenciária constitucional (EC 103/2019).

Entenda o caso:

Em face da reforma da previdência em Santa Catarina com a edição da LC 773/2021, a CSPB- CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB a pedido da AESC, ATJ, ACOIJ, ACAPEJE e SINDOJUS, ingressaram com ADI visando a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que elevaram a contribuição previdenciária dos aposentados e retirou as regras de transição prevista na LC 412/08.

Estamos confiantes e envidaremos todos os esforços visando assegurar a garantia da manutenção das regras previdenciárias anteriores, assegurando o direito adquirido e a irredutibilidade dos vencimentos, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

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2 Comentários

JESSE Publicado em10:36 - 3 de maio de 2022

Meu Deus do céu como tá difícil ter trabalhado mais de 44 anos e ainda ter que pagar como aposentado a previdência novamente. É só nabo na gente. Eu o meu ta doendo.

Maria dad Dores Rochs Publicado em10:03 - 4 de maio de 2022

Um absurdo Por que o governo Moisés está fazendo com os pensionistas é aposentados Estado de Santa Catarina sabemos que são quase todos idosos 1 problemas de saúdes onde esse dinheiro faz muita falta para manutenção da saúde e suas alimentação se compramos o remédio falta comida se compramos a comida falta a medicação isto é desumano depois e contribuirmos 31 anos para Previdência do Estado e agora o governo faz Confisco do nosso mísero salário injustiça desumano Governador Moisés vocês não têm coração e nem é humano você roubou muito o dinheiro da covid e agora está tirando da nossa boca nossos saúde…
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