O Tribunal Regional Federal da Quarta Região libera nesta terça-feira, dia 07/07, precatórios de caráter alimentar.
Vários analistas receberão os valores decorrentes da diferença de juros entre a data da expedição de precatório e a data do efetivo pagamento no ano de 2.015.
Ainda, no final do mês de junho foram expedidos mais 32 (trinta e dois) precatórios beneficiando Analistas Jurídicos, antigos Escrivães Eleitorais.
Entenda o caso.
Em 2003 a AESC ingressou com ação coletiva na Justiça Federal de Joaçaba cobrando a diferença da então gratificação da atividade de Escrivão Eleitoral.
A ação foi julgada improcedente na Justiça Federal em primeiro grau, mas revertida em recurso no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Vale lembrar que centenas de servidores, incluindo TJAs, Oficiais de Justiça, Auxiliares e outros integrantes foram beneficiados com essa decisão e somente no ano de 2.020 mais de 100 (cem) servidores receberam valores por RPV – Requisição de Pequeno Valor.
Ainda essa semana divulgaremos outras conquistas judiciais em prol de todos, afirmou Mauri, Presidente da AESC.
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