O Projeto de Lei Complementar 0015.3/2022 encaminhado à ALESC e propondo a criação de mais 190 (cento e noventa) cargos de analista jurídico foi recebido na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa no dia 26/05/22.
Acesso o projeto a abaixo e acompanhe a tramitação.
Saiu nesta data (11) o indice do IPCA de abril (1,06%).
O acumulado de janeiro a abril deste ano totaliza o percentual de 4,29 %(quatro virgula vinte e nove)
Na ultima audiência com a AESC o Presidente Blasi afirmou que cumprirá rigorosamente a data-base de 2022.
Assim, o indice de 4,29% sera incorporado aos nossos vencimentos e pagos em folha suplementar deste mês de maio/22.
Mauri/AESC
Na data de ontem (03/05), a Presidência da AESC esteve em audiência com a Corregedora Des. Denise Volpato, Des. Forneroli, Diretor da Academia Judicial e Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça.
Com a Corregedora foi entregue o convite ao nosso evento e o requerimento de indicação de palestrante para discorrer sobre o Código de Normas, em resposta prometeu a indicação e confirmará a participação na abertura do evento da AESC.
Em audiência com o Des. Forneroli foi entregue requerimento de indicação de palestrante ao nosso evento com o seguinte tema: O SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO. PRÁTICA NO JUDICIÁRIO. USO DE FERRAMENTAS DO SISTEMA. DÚVIDAS E SUGESTÕES. Em resposta informou que já tem o palestrante e indicará ao nosso evento e confirmará sua participação no evento e salientou que teremos em breve muitas ferramentas novas no sistema EPROC.
Na Presidência do Tribunal de Justiça a informação é de que todos os requerimentos estão parados aguardando relatório de impacto financeiro de todas as pretensões que será findado essa semana e que no máximo em três semanas teremos respostas com prioridades ao tema URV e VPNI.
Ainda, na Presidência enfatizamos nossa reivindicação de pagamento dos atrasados da data-base (2021), de maio a dezembro de 2021.
Lembrando a todos que o nosso evento da Família AESC será realizado nos dias 3 a 5 de julho de 2022 no Hotel Fazzenda Park Hotel em Gaspar e já batemos o record de inscritos em nossos eventos realizados desde 2001, com a participação de mais de 200 (duzentos) participantes, afirmou Mauri, Presidente da AESC.
No dia 29/04 (sexta-feira) iniciou o julgamento da ADI 7026 no Supremo Tribunal Federal.
O julgamento em sua modalidade virtual, após o voto da Ministra Relatora Carmen Lúcia pela improcedência da ADI, imediatamente o Ministro Roberto Barroso pediu vista e o julgamento foi suspenso.
Acreditamos que o julgamento deverá reiniciar na modalidade presencial em conjunto com outras ADI´s no STF em face de ser o Ministro Barroso relator de outras ações, inclusive da inconstitucionalidade da reforma previdenciária constitucional (EC 103/2019).
Entenda o caso:
Em face da reforma da previdência em Santa Catarina com a edição da LC 773/2021, a CSPB- CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB a pedido da AESC, ATJ, ACOIJ, ACAPEJE e SINDOJUS, ingressaram com ADI visando a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que elevaram a contribuição previdenciária dos aposentados e retirou as regras de transição prevista na LC 412/08.
Estamos confiantes e envidaremos todos os esforços visando assegurar a garantia da manutenção das regras previdenciárias anteriores, assegurando o direito adquirido e a irredutibilidade dos vencimentos, afirmou Mauri, Presidente da AESC.
A Ministra Cármen Lúcia do STF incluiu em pauta virtual a ADI 7026 com inicio do julgamento marcado para 29 de abril de 2022.
A ADI 7026 foi proposta pela CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil em parceria com a FETRAMESC, AESC, ACAPEJE, ACOIJ, ATJ e SINDOJUS e combate a ´Reforma da Previdência` em Santa Catarina que elevou a contribuição previdenciária dos aposentados para 14% (quatorze por cento) dos valores acima do salário mínimo e retirou as regras de transição prejudicando sensivelmente àqueles que estariam próximo da aposentadoria. Clique aqui https://tinyurl.com/8pcbwv4j
Nos últimos dias foram incessantes as apresentações de memoriais e pedido de julgamento pelos Procuradores das Entidades envolvidas na busca da declaração da inconstitucionalidade da LC 773/2021 que procedeu a reforma da previdência em SC de forma confiscatória e feriu direitos adquiridos e constitucionais.
Esse é o caminho a ser percorrido para combater a inconstitucionalidade da norma que retirou os sagrados direitos dos Servidores Aposentados e Ativos e aguardamos confiantes neste julgamento em favor de todos os integrantes do serviço público de SC atingidos pela ilegalidade, afirmou Mauri, Presidente da AESC.
As inscrições para o evento da ´Família AESC` que ocorrerá nos dia 3 a 5 de julho de 2022 poderão ser realizadas a partir desta data até o dia 29 de abril.
A Presidência do TJ já autorizou a participação dos filiados sem a necessidade de compensação dos dias do evento.
Os filiados poderão levar um acompanhante com as despesas custeadas pela AESC.
Encaminhe a sua inscrição com o nome do(a) acompanhante ao e-mail mauriraulcosta@uol.com.br e aguarde a confirmação para o evento.
Teremos a certeza que vai ser um grande evento de aprendizado, reencontro da familia AESC e uma grande programação de interesse de todos, afirmou o Presidente da AESC, Mauri.
Na audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça nesta semana, consultamos sobre a inclusão do tempo (suspenso na pandemia – LC 173/2020) para fins de incorporação dos triênios (adicional de tempo de serviço) e este informou que seguiria o mesmo entendimento adotado nos demais procedimentos (inclusão do tempo para fins de licença-prêmio).
O pedido foi instaurado pela Diretoria de Gestão de Pessoas e já tem repercussão financeira e parecer pelo acolhimento e devemos ter decisão favorável no inicio da próxima semana.
Clique aqui https://bityli.com/GqHdd
Em audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça nessa semana, foi autorizado o ´Evento da Família AESC` para os associados.
O evento ocorrerá nos dias 3 a 5 de julho de 2022 no Hotel Fazzenda Gaspar, com recepção dos participantes no dia 03 (domingo) a partir das 14h, abertura do evento no dia 4, as 09:00h com a participação confirmada do Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Henrique Blasi que irá palestrar no inicio do evento e estamos aguardando ainda a confirmação da participação do Ministro Jorge Mussi.
Todos os participantes poderão levar um acompanhante com as despesas custeadas pela AESC.
A Coordenadoria dos Magistrados está enviando comunicado da decisão aos Magistrados.
Na próxima semana iniciaremos a inscrição para o evento.
Vamos recuperar o tempo parado pela ´pandemia` e novamente reunir a família AESC, afirmou Mauri, Presidente da AESC.
Acesse a decisão aqui
Em audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça na data de ontem (05 de abril), entre vários pontos de pauta, questionamos e reiteramos pedido anterior de ampliação de forma simplificada da Tabela Salarial com a criação de novos níveis e referências, requerendo inclusive a participação da AESC neste projeto.
Em resposta o Presidente Blasi informou que está aguardando o inicio desse projeto que é do interesse de elaborar em sua gestão e afirmou que convidará a Direção da AESC para participar desse projeto.
Em audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça na data de ontem (05 de abril), entre vários pontos de pauta, o Presidente e Assessoria fizeram exposição de motivos sobre o projeto de criação de cargos de Analistas Jurídicos e a extinção de cargos de TJA´s.
Esclareceu o Presidente que a intenção é a adaptação à realidade do processo eletrônico e assessoramento aos Gabinetes, enfatizando que não há intenção de extinção do cargo de TJA´s e sim de readequação ao quadro de servidores em atendimento a modernidade do sistema eletrônico e assessoramento aos Magistrados.
