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STF. VPNI. JULGAMENTO.

Desde o dia 6/05 a Diretoria da AESC, ATJ, ACAPEJE e ACOIJ tiveram audiências em todos os Gabinetes dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nesta data (8/5), no intervalo da sessão de julgamento, fomos atendidos pessoalmente pelo Ministro Luiz Fux, ao qual fizemos esclarecimentos e a ele entregamos memoriais.

Fux disse conhecer bem a matéria e os autos da ADI 5441 e está pronto pra julgar, respondeu ainda que tem conhecimento da inexistência de efeitos financeiros pretéritos à lei.

Após o intervalo pelo Ministro Toffoli informou que a ADI 5441 será julgada em outra data em face do adiantado da hora.

Foi uma semana produtiva com mobilização de todos em defesa de todos aqueles que recebem VPNI, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

Pagamento em junho

A Administração do Tribunal de Justiça informou que pagará nestes mes de junho/25 até 15 (quinze) dias de plantão com ‘saldo de plantão na folha de Indenizações Ativos de junho/2025‘, com previsão de pagamento em 30/06/2025.

TJSC iniciará pagamento de indenizações por férias, licenças e plantões a partir de junho

A Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que, a partir do mês de junho, passará a efetuar o pagamento de indenizações referentes a férias, licenças não usufruídas e plantões . O valor indenizado será equivalente a até 15 dias por mês.

O critério adotado prevê que, a cada mês, a Administração decidirá qual tipo de indenização será contemplada — se referente a férias, licenças ou plantões. Essa definição será feita no início de cada mês, com base na análise da viabilidade financeira das diferentes fontes de receita que sustentam esses pagamentos.

A medida se estenderá até o final do ano e tem como objetivo avançar na quitação dos valores devidos aos servidores, respeitando os limites orçamentários e as especificidades legais de cada rubrica.

Reforçamos que as decisões mensais serão informadas oportunamente, assim que houver definição por parte da Administração do TJSC.

VITÓRIA JUDICIAL DA AESC GARANTE VPNI DESDE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. TJ INICIA CUMPRIMENTO DE SENTENCA COM PRIORIDADE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

TJSC CONFIRMA DIREITO DOS ANALISTAS JURÍDICOS AO PAGAMENTO RETROATIVO DA VANTAGEM PESSOAL – VPNI

A Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina – AESC comunica com orgulho a vitória definitiva na ação coletiva ajuizada contra o Estado de Santa Catarina (Processo nº 0334478-58.2014.8.24.0023), que assegura aos servidores o direito à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI, nos termos da Lei Estadual nº 15.138/2010, a partir do momento em que foram preenchidos os requisitos legais, e não da data do requerimento administrativo, como vinha sendo praticado pela Administração.


📜 Entenda o Caso

Desde a vigência da Lei nº 15.138/2010, a Administração do TJSC adotava o entendimento restritivo de que a VPNI somente seria devida a partir do protocolo de requerimento administrativo, desconsiderando os anos anteriores em que os servidores já haviam preenchido os requisitos legais: posse em cargo efetivo e exercício por 5 anos em função de confiança ou cargo comissionado.

A AESC, identificando a violação a direitos consolidados, ingressou com ação coletiva em 04/02/2015, que resultou em sentença favorável, com o seguinte trecho destacado:

“A despeito disso, observa-se que a Lei estadual n. 15.138/2010 entrou em vigor na data de 31.3.2010, ao passo que a presente actio foi protocolada no dia 4.2.2015, ou seja, antes do transcurso do prazo de 5 anos.”

A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital foi confirmada integralmente pela Primeira Câmara de Direito Público do TJSC, e a decisão encontra-se transitada em julgado.

Assim os valores pretéritos retroagem ate a data da lei em 2010.


Ponto Central da Decisão: Quando Nasce o Direito

A Justiça catarinense acolheu integralmente o argumento da AESC:

O direito à VPNI nasce no momento em que o servidor preenche os requisitos objetivos da Lei – e não no ato do requerimento.

Dessa forma, a decisão reconhece que:

  • O direito é automático, pois a Administração possui controle sobre os dados funcionais dos servidores;
  • O pedido administrativo é mero ato de processamento, não constitutivo de direito;
  • A negativa anterior configurava enriquecimento ilícito do Estado.

💰 Valores Relevantes

Em diversos casos apurados pela AESC, os valores retroativos superam consideráveis valores. A decisão representa um resgate histórico e financeiro dos direitos dos servidores que assumiram funções de confiança em benefício da administração do Judiciário catarinense.


📆 Cronograma de Cumprimento da Sentença

Conforme processo o TJSC fixou etapas para cumprimento da decisão judicial  e iniciou exatamente nesta data de 23/05/25 (Decisão anexa):

Abertura de processos individuais e análise da situação funcional dos servidores por grupos de prioridade:

  • Grupo 1: Servidores aposentados e pensionistas…;

⚠️ Importante: A AESC destaca que os servidores aposentados terão prioridade no cronograma.

Compromisso da AESC com a Categoria

Essa decisão consolida a força da mobilização coletiva e da atuação técnica da AESC na proteção dos direitos dos Analistas Jurídicos do TJSC. Representa uma resposta clara à valorização funcional e ao respeito à legalidade administrativa.

Seguiremos atuando firme no acompanhamento do cumprimento de sentença informando a todos semanalmente.

Nosso compromisso aos aposentados e pensionistas tem prioridade legal e apoio da ACAPEJE Associação dos Aposentados e Pensionistas e esta decisão será para todos os aposentados e pensionistas , afirmou Mauri, Presidente da AESC, enfatizando novidades excelentes na semana vindoura.

MAURI RAUL COSTA

AESC

PAGAMENTO ANTECIPADO DE PRECATORIO

Prezados Filiados,

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou o Edital de Convocação nº 01/2025, visando a realização de antecipação de pagamentos de precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina.
Os interessados deverão entrar em contato com seus respectivos advogados, com a proposta de deságio de sua vontade, conforme percentuais abaixo:
O interessado poderá escolher um dos seguintes percentuais de deságio sobre o valor atualizado do precatório:
40% (quarenta por cento)
35% (trinta e cinco por cento)
30% (trinta por cento)
25% (vinte e cinco por cento)
20% (vinte por cento)
Prazos: As propostas de acordo devem ser apresentadas de até 11 de junho de 2025, impreterivelmente até as 19h (horário oficial de Brasília), pelo respectivo advogado.

A escolha do percentual impactará diretamente na ordem de preferência para recebimento, sendo priorizados os pedidos com maior deságio.

Solicitamos aos interessados que contatem seus respectivos procuradores.
Contato para informações:

Advogado AESC/ACOIJ
Email: fernando.israel1@gmail.com
Whatsapp: 47 98886 0272

Advogado SINJUSC

WhatsApp (51) 99712-8300 – E-mail sc@pita.adv.br

Consta do edital:

Fica disponível para realização de acordo a quantia de R$ 377.976.559,44 e todos os aportes que ocorrerem da publicação do presente Edital até o término do seu prazo de validade (inclusive seus rendimentos) para pagamento dos precatórios que aderiram ao acordo.

Prezados Filiados,

A AESC informa que promoverá o ajuizamento de ações judiciais individuais, com fundamento em jurisprudência consolidada e decisão judicial recente, com o objetivo de assegurar aos seus associados o reconhecimento do direito aos reflexos do auxílio-alimentação sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina (13º salário), bem como o consequente recebimento das diferenças remuneratórias daí decorrentes.

ATENÇÃO: É fundamental ponderar a possibilidade de o Tribunal, em deliberação futura, reconhecer a natureza remuneratória do auxílio-alimentação. Tal entendimento acarretaria a incidência de Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária sobre os valores. Diante disso, os filiados que optarem pelo ingresso da ação deverão formalizar sua decisão mediante a assinatura de procuração, declarando-se cientes e assumindo os riscos processuais e tributários daí decorrentes.

A AESC dará início aos trâmites necessários para o ajuizamento das ações a partir da próxima semana. Solicitamos aos interessados que contatem a associação para obterem informações detalhadas e as orientações pertinentes.

Contatos:

Email: fernando.israel1@gmail.com

Whatsapp: 47 98886 0272

Documentação necessária:

Documento de identidade

Ficha funcional

Contracheques dos último 5 anos

DATA-BASE E CONQUISTAS EM CURSO

A AESC informa aos seus associados uma série de avanços importantes na luta por direitos e valorização da nossa categoria. Seguimos atentos e mobilizados na defesa do que é justo para todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário catarinense.

1. Reajuste da Data-Base garantido
foi oficializado o índice de 5,53% de reposição inflacionária, que será aplicado já na próxima folha de pagamento. A conquista representa mais um passo na luta contra as perdas acumuladas nos últimos anos e reforça a importância da mobilização permanente.

2. Venda de Férias e Licenças-Prêmio liberada
Ainda neste mês, será aberta nova rodada para requerimentos de venda de férias e/ou licenças-prêmio. A medida, fruto de articulação sindical, garante mais autonomia financeira aos trabalhadores e trabalhadoras que optarem pelo benefício.

3. Mais acesso à saúde: medicamentos incluídos
O Tribunal atendeu à reivindicação e autorizou a inclusão de novos medicamentos na lista de reembolso do auxílio-saúde. O avanço fortalece a política de bem-estar e amplia o alcance do benefício para quem mais precisa. [Clique aqui para conferir a lista atualizada

4. Nova Tabela de Vencimentos em tramitação
A proposta de reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores, aprovada pelo Órgão Especial do TJSC, segue agora para análise nas comissões da ALESC. A AESC acompanha cada etapa com atenção e cobrará dos parlamentares celeridade e compromisso com os servidores do Judiciário.


Seguimos firmes, mobilizados e comprometidos com a valorização da nossa categoria. Nenhum direito a menos – e muitos ainda por conquistar.

AESC – Unidos, somos mais fortes.

TJSC e entidades representativas avançam para a fase final da Nova Tabela de Vencimentos

TJSC e entidades representativas avançam para a fase final da Nova Tabela de Vencimentos

Nesta terça-feira, 11 de março no Salão Nobre da Presidência, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, apresentou a proposta final da reestruturação tabela de vencimentos aos representantes da AESC, Sindojus-SC, AESC, ACOIJ, ACAPEJE, ATJ e Sinjusc.

Convém lembrar que a no final de 2023 em Assembleia Geral da AESC na cidade de Foz do Iguaçu-PR foi deliberado no sentido de reivindicar ao TJ a expansão da tabela salarial em virtude da maioria dos filiados estarem em final de carreira sem perspectiva de progressão funcional.

Após inúmeras reuniões com a Direção do TJ, a tabela foi definida e agora segue para os trâmites finais.

Na audiência desta data presentes também o Diretor-Geral Administrativo do TJSC, Alexsandro Postali, responsável pela condução da mesa de negociações,  a juíza Maíra Salete Meneghetti do Núcleo Administrativo da Presidência do TJSC.

Os próximos passos é o encaminhamento da Nova Tabela Salarial ao Órgão Especial do TJSC e, uma vez aprovada, seguirá para análise e parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a validação do CNJ, o texto será enviado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para votação.

O presidente do TJSC enfatizou que este  é o primeiro passo para a readequação da tabela de vencimentos em mais de 30  anos e que a proposta final respeita os limites orçamentários do Tribunal. O modelo aprovado inclui a criação de 20 referências para cada nível da carreira, um dos pontos defendidos pela AESC, Sindojus-SC e demais associações.

Desde o início de nossas reivindicações ponderamos e enfatizamos a necessidade de beneficiar os aposentados e nesta mesa o Presidente da AESC esclareceu ao Des. Francisco a necessidade de atender aos aposentados e, em resposta afirmou que o primeiro passo é a tabela e continuam as tratativas para achar uma solução de beneficio aos aposentados ao que reiteramos a possibilidade já requerida de elevação do auxilio-médico-social.

“Não estamos entregando a melhor tabela, mas a melhor possível dentro do orçamento do TJSC. Ainda assim, essa mudança representa uma grande evolução e um ganho real significativo para o fim da carreira”, afirmou o presidente Francisco Oliveira Neto. Segundo ele, dado o prazo para a continuidade do processo, não há mais espaço para novas alterações. “O foco agora é garantir que a implementação ocorra dentro dos trâmites legais”, finalizou, pedindo o apoio dos representantes dos servidores nesse processo de negociação e voto para aprovação da tabela.

Juntamente com o projeto da nova tabela está sendo encaminhado projeto de criação do adicional de qualificação que irá deferir à administração a criação do adicional de qualificação via resolução.

Todos os presentes na reunião defenderam a solução para um dos problemas que seria a falta de ganho agora aos aposentados, ao que o Presidente reafirmou que continuará as tratativas para a solução desta situação em relação aos aposentados.

Continuamos acompanhando, principalmente na solução aos aposentados, afirmou Mauri, Presidente da AESC,

Veja o projeto:

AESC, SINDOJUS-SC, ACOIJ, ATJ e ACAPEJE entram na rodada final de negociações da Nova Tabela de Vencimentos

Na tarde desta terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, A Direção da AESC, SINDOJUS, ACOIJ, ACAPEJE E ATJ, participaram de mais uma rodada da mesa de negociações com diretor-Geral Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Alexsandro Postali. O encontro marcou a fase final das tratativas sobre a readequação da tabela de vencimentos, um tema central na pauta das entidades representativas dos servidores do Judiciário catarinense.

Durante a reunião, Postali apresentou uma nova proposta de tabela salarial e solicitou autorização das entidades para dar continuidade ao processo de finalização do estudo. A expectativa é que a proposta seja encaminhada para apreciação do Órgão Especial do TJSC e após aprovada, terá que ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para análise e parecer do órgão, com posterior envio a Alesc.

A reunião representa um avanço significativo nas negociações, e segundo Postali, a proposta apresentada reflete os limites orçamentários do Tribunal. “Não estamos entregando a melhor tabela, mas estamos entregando a melhor possível tabela dentro do orçamento que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem. Uma grande evolução, isso é um ganho real significativo para o fim da carreira”.

Com três Diretores aposentados na mesa de negociação, questionou-se ainda à Postali sobre o ganho dessa categoria em questão. Como resposta, ele garantiu que os aposentados não serão esquecidos e que está  sendo feito  o estudo na unificação dos índices da tabela, porém dependendo das simulações a evolução poderia ser mínima em algumas faixas. Sendo que isso pode ser resolvido também com uma  melhoria no Auxílio Médico Social, que impacta de maneira mais intensa nos aposentados.

Após a explanação, os Diretores da AESC, SINDOJUS-SC e das demais entidades presentes confirmaram o desejo de continuidade e finalização da proposta para posterior aprovação final. Seguirão acompanhando os próximos passos do processo, garantindo que os ganhos sejam uniformes para cada linha da tabela.

Assim, serão adicionadas mais 20 referências a ANS, com significativos valores.

Juntamente com esse projeto também será encaminhado à ALESC projeto de Adicional de Pós-Graduação.

Por fim, afirmou o Diretor da DGA que o décimo terceiro será pago em abril e no mês de maio aqueles que não optaram na indenização de férias e licença-prêmio poderão optar

“Foram meses de negociação e acreditamos que estamos em evolução e com o melhor possível neste momento e nos colocando em uma carreira com valores equivalentes aos demais poderes consagrando a nossa proposta já deliberada no ano de 2022 na assembleia de Foz do Iguaçú, qual seja, a ampliação da Tabela Salarial”,  afirmou Mauri, Presidente da AESC.

EVENTO DA FAMILIA AESC/2025

A AESC realizará neste ano o encontro da “FAMILIA AESC” no Hotel Fazzenda Gaspar na cidade de Gaspar/SC nos dias 16 a 18 de novembro de 2025.

A partir desta data estarão abertas as inscrições até  dia 10/02/2025.

As inscrições ao evento deverão ser realizadas no e-mail:  mauriraulcosta@uol.com.br.

Aos associados a AESC cobrirá os valores até o limite dos apartamentos contratados.

Aos acompanhantes adultos serão cobradas dez parcelas de R$ 190,00 (cento e noventa reais)  com descontos em folha de pagamento que deverão ser descontadas até a data do evento.

Crianças de 00-05 anos = grátis

De 06-12 anos = R$298,00 (duzentos em noventa e oito reais)

As diárias contratadas incluem (sistema all inclusive):

a) 05 (cinco) refeições, sendo: café colonial, jantar, café da manhã, petisco na piscina e almoço;

b) Bebidas inclusas no pacote: chopp, refrigerantes, água, água de coco, caldo de cana, caipirinhas de vinho e de cachaça, sucos de frutas e cerveja sem álcool; cervejas, drinks, vinhos,

Observação: Havendo excesso de participantes e não disponibilidade de vagas no Hotel, a preferência será dos filiados mais antigos.

Esperamos superar o evento realizado anteriormente no Hotel Fazzenda Gaspar em 2022 com mais de 350 participantes.

Abaixo segue link com materiais de mídia para divulgação

https://oferta.fazzenda.com.br/portal-do-parceiro

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJSC

Reunião com o Presidente do TJSC dá continuidade ao projeto de ampliação da tabela de vencimentos

Nesta semana a Direção da AESC participou de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. Na ocasião, também estavam presentes o diretor-Geral Administrativo do TJSC, Alexsandro Postali, e representantes das associações ACOIJ, ACAPEJE, ATJ e SINDOJUS.

Durante a reunião, foi apresentada, juntamente com as demais associações e Sindojus, a proposta de ampliação da tabela de vencimentos aliada ao aumento do auxílio médico-social, com o objetivo de beneficiar os aposentados no projeto.

Um momento que marcou mais um passo importante na negociação para aprovação futura da proposta, que foi construída com base em informações detalhadas fornecidas pelo TJSC, acompanhada de uma solução juridicamente viável que contempla também os aposentados, valorizando sua contribuição ao longo dos anos.


Reafirmando seu compromisso com o diálogo, o presidente do TJSC se comprometeu com os representantes de classe presentes no encontro, a construir um projeto conjunto, respeitando os interesses de todos.

Ele ainda informou que está desenvolvendo três projetos prioritários para a sua gestão: um voltado ao segundo grau, outro ao primeiro grau e um terceiro que tratará da tabela de vencimento dos servidores do Poder Judiciário Catarinense.

Quanto a definição das propostas da categoria, Oliveira Neto informou que, embora o calendário ainda não esteja totalmente definido, a intenção da Presidência é recolher, entre o final de dezembro e janeiro, as propostas e pedidos já em tramitação no TJSC.

A partir dessa etapa, ele prevê realizar uma série de reuniões para ouvir as categorias – sendo que a expectativa é finalizar as discussões no primeiro semestre de 2025, garantindo tempo hábil para enviar as propostas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) até o final desse período.