A diretoria da AESC com a participação do Presidente Mauri e Vice-presidente Dilso, participou, nesta quinta-feira, de uma reunião institucional com o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Rubens Schulz. O encontro, realizado de forma conjunta com as demais entidades representativas, teve como objetivo cobrar celeridade em temas fundamentais para a categoria.

Saúde Ocupacional e Bem-Estar

A AESC reforçou a necessidade urgente de uma política permanente de saúde ocupacional. A proposta foca na prevenção do adoecimento laboral e na implementação de indicadores que monitorem o bem-estar no ambiente de trabalho, garantindo suporte físico e mental aos servidores.

Data-Base Congelada e Recomposição Salarial

Sobre a pauta econômica, as entidades cobraram a recomposição das perdas inflacionárias da chamada “Data-Base Congelada” (período da pandemia). É importante destacar que a própria administração do TJSC já concluiu o estudo de repercussão financeira, atestando a viabilidade orçamentária do pagamento. O pleito agora aguarda exclusivamente a deliberação da Presidência para a definição do cronograma de desembolso.

Relembrando que a data base de 2021 no período da pandemia foi assegurada por decisão judicial em mandado de segurança impetrado pela AESC, ACAPEJE  e ATJ, permanecendo somente o período de ´atrasados`.

Adequação de Verbas e Tema 1.233 do STJ

A AESC também pleiteou a adequação das bases de cálculo de verbas constitucionais. A demanda exige:

• A incidência de gratificações habituais no 13º salário;
• A inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina. A fundamentação jurídica baseia-se no entendimento consolidado pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1.233.

Valorização dos Aposentados: Paridade e Isonomia

A situação dos inativos foi tratada como prioridade absoluta. A AESC exigiu uma solução para a exclusão desse grupo dos benefícios da reforma legislativa do ano passado, reivindicando a extensão do Adicional de Qualificação (AQ) aos aposentados. A entidade defende o respeito à paridade e à integralidade, propondo ainda a criação de um canal permanente de diálogo para que os aposentados tenham voz ativa no Tribunal.

Conclusão do Adicional de Qualificação (AQ)

A entidade cobrou a finalização da regulamentação do AQ, com a definição clara de critérios, percentuais e o estabelecimento de um cronograma para sua plena implementação para todos os servidores.

Por derradeiro, pendente ainda várias verbas pretéritas à categoria asseguradas em ações judiciais, destacando a VPNI a contar da data da implementação dos requisitos e não da data do requerimento e outras verbas (imposto de renda..)

Em breve, novas reuniões com a Presidência e Diretores da Administração do Tribunal de Justiça para tratar de vários assuntos da categoria.

NOTA INFORMATIVA

A Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina (AESC) comunica aos seus associados que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou, para inclusão na folha de pagamento do mês de fevereiro, nova parcela do montante retroativo decorrente da integração do auxílio-alimentação ao 13º salário e ao adicional de férias.

A deliberação representa continuidade no processo de cumprimento das decisões administrativas que reconheceram o direito dos servidores à repercussão do auxílio-alimentação nas verbas de caráter natalino e nas férias, promovendo a restituição progressiva dos valores apurados como devidos.

Pagamento de plantões conforme nova regulamentação

O TJSC igualmente autorizou a quitação dos valores referentes ao regime de plantão disciplinado pela nova resolução, exclusivamente para os servidores que apresentem saldo devidamente contabilizado e que não tenham usufruído as correspondentes folgas compensatórias.

Ressalta-se que:

• A autorização limita-se ao plantão regulamentado pela norma atualmente vigente;
• Não abrange eventuais valores vinculados ao regime anterior de plantão;
• O pagamento alcança apenas as situações em que houver saldo formalmente registrado e inexistência de compensação por descanso.

A medida assegura maior previsibilidade administrativa e reafirma o direito à contraprestação pecuniária quando não efetivada a compensação mediante folga, em conformidade com a regulamentação vigente.

Adicional de Qualificação

A AESC informa, ainda, que aguarda agendamento de audiência com a Presidência do TJSC para tratar especificamente da regulamentação e implementação do Adicional de Qualificação, inclusive quanto à sua extensão aos servidores aposentados, conforme pleito formulado conjuntamente pela Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina (AESC), pela Associação Catarinense dos Procuradores do Estado (ACAPEJE) e pela Associação dos Técnicos Jurídicos (ATJ).

A entidade reafirma seu compromisso institucional com a defesa da valorização da carreira, da isonomia e da preservação dos direitos ativos e inativos.

Mauri Raul Costa

🏛️ 

NOTA INSTITUCIONAL – CONQUISTA ADMINISTRATIVA DAS ASSOCIAÇÕES

A Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina – AESC e a Associação dos Técnicos Judiciários Auxiliares de Santa Catarina – ATJ vêm a público informar e esclarecer relevante conquista administrativa institucional, obtida em defesa dos direitos da categoria.

No âmbito do Pedido de Providências nº 0065932-22.2025.8.24.0710, formulado pelas Associações, foi ACOLHIDO pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina o entendimento de que a verba compensatória decorrente da conversão de saldo de plantão não usufruído em pecúnia possui natureza jurídica indenizatória.

A decisão foi proferida pelo Presidente do Tribunal, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, que acolheu integralmente os fundamentos do parecer técnico-jurídico elaborado no âmbito da Presidência, reconhecendo que:

✔️ A conversão das folgas de plantão não usufruídas não possui natureza remuneratória;

✔️ Trata-se de verba indenizatória, decorrente de direito adquirido e não usufruído;

✔️ Não incidem descontos de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária sobre tais valores;

✔️ O reconhecimento está em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, afastando qualquer hipótese de enriquecimento ilícito da Administração.

A decisão determinou, ainda, a comunicação formal às Associações requerentes, bem como o encaminhamento dos autos à Diretoria-Geral Administrativa para ciência e adoção das providências administrativas cabíveis  .

📌 Na prática, o que essa decisão representa?

Representa segurança jurídica, uniformização de entendimento administrativo e impacto financeiro positivo aos servidores, com o reconhecimento definitivo do caráter indenizatório da verba e o afastamento de descontos indevidos.

🤝 A conquista é resultado da atuação técnica, institucional e articulada da AESC e da ATJ, reafirmando a importância da representação coletiva qualificada na defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário catarinense.

A AESC e a ATJ seguirão acompanhando a implementação administrativa da decisão e manterão a categoria permanentemente informada acerca de seus efeitos e desdobramentos.

✊ União, técnica e representação institucional fortalecem direitos e consolidam conquistas.

📢📣 NOTA COLETIVA 📣📢

🤝✨ As Associações AESC, ACAPEJE e ATJ vêm, com grande satisfação, informar uma CONQUISTA COLETIVA de extrema relevância para a categoria! 🎉🎊

📄 O requerimento coletivo protocolado no ano de 2022 ⚖️ pelas Associações refere-se à DATA-BASE ATRASADA ⏰📆, não implementada corretamente no período da pandemia 😷, e seguiu todos os trâmites legais e institucionais até alcançar um avanço decisivo.

📅🕒 Na data de ontem – 13/01/2026, foi registrado um MARCO FUNDAMENTAL 🚀:

➡️ O processo foi oficialmente encaminhado para a FASE DE REPERCUSSÃO FINANCEIRA 💰📊📈

🏁🔥 Isso significa que o pleito superou a fase jurídica ⚖️✔️ e entra agora na RETA FINAL, voltada à:
💵 apuração dos valores devidos
📑 elaboração dos cálculos técnicos
👨‍⚖️👩‍⚖️ futura implementação dos direitos reconhecidos

📜🛡️ O avanço ocorre com respaldo no novo marco legal 🏛️📚 que autoriza os pagamentos retroativos relativos ao período da pandemia, inclusive da data-base não concedida no tempo correto ⏳➡️💸, garantindo plena segurança jurídica ao pleito coletivo.

👥👴👵 O procedimento alcança servidores ativos, aposentados e pensionistas, reafirmando o compromisso com a valorização, recomposição inflacionária e justiça remuneratória ⚖️💙

🔎📌 As Associações seguem unidas, vigilantes e atuantes, acompanhando cada etapa 👀🤝 e manterão todos os associados informados sobre os próximos passos 📲📢

✨✨ VITÓRIA COLETIVA! ✨✨
🏁💰 Agora é reta final para a repercussão financeira da DATA-BASE ATRASADA! 💰🏁

Mais uma conquista da união das associações em prol de todos, ativos, inativos e pensionistas, afirmou Mauri

A Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina – AESC informa a todos os associados que está confirmada a realização do Encontro da Família AESC, serão três dias  e ocorrerá entre os dias 09 e 12 de outubro de 2026, no Buona Vitta Gramado Resort, na cidade de Gramado/RS.

Nesta edição, desfrutaremos do charme da Serra Gaúcha e do clima natalino de Gramado.

📍 DADOS DO EVENTO

·  Local: Buona Vitta Gramado Resort – Gramado/RS

·  Data: 09 a 12 de outubro de 2026 (Sexta a Segunda-feira – Feriado).

·  Check-in: 09/10 às 14h.

·  Check-out: 12/10 às 12

💎 BENEFÍCIO EXCLUSIVO AO ASSOCIADO A AESC custeará integralmente a hospedagem e as refeições (conforme cronograma) para o associado titular.

• Vagas limitadas: Apenas 130 vagas disponíveis.

📝 INSCRIÇÕES

• Período: De 10/12/2025 a 05/01/2026.
• Canal: Enviar dados para o e-mail mauriraulcosta@uol.com.br

👥 ACOMPANHANTES E FAMILIARES são bem-vindos! Os custos de hospedagem e alimentação dos convidados ficam a cargo do associado.

Tabela de Investimento para Acompanhantes:

• Adultos (13 anos ou mais): R$ 2.100,00 total.
• Criança (0 a 6 anos): Isenta (01 criança por casal é cortesia).
  • Regra para 2ª criança (mesmo quarto): Cobrança de R$ 150,00 por diária, independente da idade.
• Criança (7 a 12 anos): R$ 670,00 total.

Forma de Pagamento: Parcelamento facilitado (desconto mensal em folha) até agosto de 2026.

🚌 TRANSPORTE Haverá organização de transporte (ônibus) nos moldes do evento de Foz do Iguaçu, com rotas partindo do Extremo Oeste e do Litoral.

🍽️ PROGRAMAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO O café da manhã está incluso em todas as diárias. As demais refeições seguem o roteiro:

• 09/10 (Sexta): Jantar Italiano no Hotel.
• 10/10 (Sábado): Almoço no Hotel | Jantar Livre (oportunidade para conhecer o Natal Luz de Gramado).
• 11/10 (Domingo): Almoço no Hotel | Jantar Livre (oportunidade para conhecer a cidade).
• 12/10 (Segunda): Almoço de encerramento no Hotel.

🚌 TRANSPORTE Haverá organização de transporte (ônibus) nos moldes do evento de Foz do Iguaçu, com rotas partindo do Extremo Oeste e do Litoral.

🏖️ Estrutura e Lazer Disponíveis no Resort

O Buona Vitta Gramado Resort oferece:

• Piscina climatizada
• Piscina infantil rasa
• Sauna seca
• Piscina com hidromassagem
• SPA (on demand)
• Bar da piscina
• Espaço Kids
• Academia
• Copa Baby
• Sala de jogos
• Sala Cyber
• Restaurante
• Room Service
• Lobby Bar
• Lounges externos junto ao jardim
• Nota: O estacionamento é terceirizado e cobrado à parte (aprox. R$ 40,00/diária).
• Nota: O estacionamento é terceirizado e cobrado à parte (aprox. R$ 40,00/diária).

“Será um dos nossos melhores eventos, realizado em pleno período de festividades natalinas em Gramado e coincidente com um final de semana prolongado pelo feriado de segunda-feira. Um verdadeiro encontro da Família AESC. Faremos visitas nas cidades vizinhas ricas em artesanatos e vestuários de couro (Nova Petrópolis e outras.Venha e participe!”, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

Acesse:

https://www.instagram.com/reel/DQJ9mM_ERU-/?igsh=ZXJxcTFmenJ2YTcx

https://www.instagram.com/reel/DP8rjs9jrKj/?igsh=cGxzZDJqZTMwZjhu

Entre os dias 16 e 18 de novembro, a AESC promoveu, em Gaspar/SC, o tradicional Encontro Anual da Família AESC. O evento foi um sucesso absoluto, reunindo mais de 130 associados e seus familiares, totalizando mais de 260 participantes.

A programação foi marcada por importantes palestras sobre a prestação de contas do auxílio-saúde e previdência complementar. O ponto alto do encontro ocorreu no dia 18, com a realização da Assembleia Geral Ordinária. Em um clima de unidade e compromisso classista, os servidores aprovaram as contas da atual gestão e elegeram a nova diretoria para o triênio 2025-2028.

Além das decisões administrativas, a categoria deliberou sobre pautas decisivas para o futuro dos Analistas Jurídicos e demais servidores, aprovando uma nova ofensiva jurídica e administrativa para garantir a manutenção e ampliação de direitos.

Confira os encaminhamentos:

1. RENOVAÇÃO DO COMPROMISSO: NOVA DIRETORIA ELEITA

Demonstrando coesão política, a Assembleia homologou, por unanimidade, a eleição da Chapa Única para conduzir a entidade no mandato de 2025 a 2028. A nova gestão assume com a responsabilidade de manter a AESC na vanguarda da defesa dos direitos dos servidores ativos e aposentados.

Composição da Diretoria Eleita:

• Presidente: Mauri Raul Costa
• Vice-Presidente: Dilso José da Silva
• Secretaria Geral: Anamaria Bramorski Witt e Melissa Cavalca Andrade
• Tesouraria: Luiz Nascimento M. Carvalho e Murilo Eduardo Camara
• Conselho Fiscal: Jussara Maria Silva da Silva, Senira Mantovani e Joelson Cardoso da Silva

2. OFENSIVA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA

A categoria deliberou e autorizou a AESC a ingressar imediatamente com medidas para corrigir distorções e garantir o cumprimento de direitos:

• 🔴 Execução da VPNI: Aprovada a ação de liquidação e cumprimento de sentença referente à VPNI (Processo nº 51112884720238240023), uma vitória judicial que agora entra em fase decisiva de cobrança.
• 🔴 Auxílio-Alimentação (13º e Férias): Aprovado o requerimento administrativo (sem prescrição) exigindo o pagamento do auxílio-alimentação sobre o 13º salário e o terço de férias, com foco na extensão do benefício e justiça para os aposentados.
• 🔴 Ampliação do Quadro: A AESC perante a Administração do TJ a ampliação do numero de servidores na Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSC visando atender à crescente demanda e garantir melhores condições de trabalho.
• 🔴 Acompanhar os vários requerimentos em tramitação de interesse de todos os servidores ativos e inativos.

3. TRANSPARÊNCIA E GESTÃO

Reafirmando o compromisso com a lisura no uso dos recursos da categoria, a prestação de contas referente ao período de julho de 2022 a novembro de 2025 foi apresentada e aprovada sem ressalvas, por unanimidade, pelo plenário.

4. INTEGRAÇÃO E FUTURO

A Assembleia definiu que 2026 será um ano de forte atuação voltada aos aposentados, valorizando aqueles que construíram a história do Judiciário. Para o tradicional evento de confraternização de 2026, a categoria escolheu democraticamente a cidade de Gramado no Estado do RGS como destino.

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AESC – ASSOCIAÇÃO FORTE SE FAZ COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS. Juntos somos mais fortes na defesa dos nossos direitos.

EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL

A AESC, Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina, por seu Presidente MAURI RAUL COSTA, nos termos do Estatuto, convoca todos os Analistas Jurídicos filiados, para assembleia geral a realizar-se no dia 18 de novembro de 2025, no Hotel Fazzenda Park Hotel com endereço na Rua João Mathias Zimmermann, 2299 – Gasparinho, Gaspar – SC, 89112-900, com a primeira chamada as 10:00h com dois terços dos associados e segunda chamada e início às 10:15h com o número de presentes, constando  como pauta, os seguintes assuntos:

1.  Informes;

2. Autorização para ingresso de ações judiciais e requerimentos;

3. Prestação de contas;

4. Eleições e

5. Outros assuntos de interesse da categoria.

6. Regularização da AESC.

E, para ninguém alegar desconhecimento, torna público esse edital.

Fraiburgo, SC, em 03 de novembro de 2025.

MAURI RAUL COSTA

PRESIDENTE DA AESC

CHECK-IN E CHECK-OUT 🏨

📅 Check-in: 16/11 (Domingo) 🕒 A partir das 15:00h

📅 Check-out: 18/11 (Terça) 🕚 Apartamentos: Devem ser desocupados até às 11:00h. 🏊‍♀️ Lazer: Áreas comuns liberadas até às 15:00h. 🍽️ Almoço: O almoço no dia da saída está incluído!

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ORIENTAÇÕES DGP/TJSC 📋

ℹ️ Anexo , seguem os documentos da DGP com orientações aos participantes (não se aplica aos aposentados).

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PROGRAMAÇÃO COMPLETA 🗓️

DOMINGO (16/11) 🕒 15:00h – Recepção e boas-vindas aos participantes

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SEGUNDA-FEIRA (17/11)

🕘 09:00 – 09:30 Abertura Oficial 🗣️ Palavra do Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto (Presidente do TJSC) (Abertura aguarda confirmação final do Presidente)

🏅 09:30 – 10:00 Homenagem ao Presidente do TJSC

☕ 10:00 – 10:15 Intervalo

🩺 10:15 – 12:00 Palestra: Auxílio-Saúde (Direito, reembolso, comprovação, prestação de contas e dúvidas) • Com Carolina Ramos Dalló (Chefe da Divisão de Benefícios/DGP)

📈 13:30 – 17:30 Palestra: SC PREV (Orientações e esclarecimentos sobre o SCPREV do Estado) • Com Célio Peres (Presidente do SCPrev)

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TERÇA-FEIRA (18/11)

❤️ 08:00 – 10:00 Momento Saúde no Trabalho (Cuidados, prevenções, testes de glicose, pressão arterial e consultas) • Com Dr. Daniel Silveira Gomes (Médico do Trabalho) e enfermeiras auxiliares

☕ 10:00 – 10:15 Intervalo

📢 10:15 – 12:00 Assembleia da Categoria • Com Mauri Raul Costa e Diretoria da AESC

Tema: Auxílio-Alimentação no 13º Salário e no Terço de Férias

Prezados associados,

A luta coletiva das entidades ATJ, AESC e ACAPEJE alcançou um ponto decisivo! Nosso Requerimento Conjunto sobre a inclusão do auxílio-alimentação no cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias tramita no processo SEI nº 0051469-75.2025.8.24.0710, que já se encontra na Presidência do TJSC para decisão final, acompanhado de pareceres técnicos favoráveis à análise.

👉 Qual é o cenário?
Apesar de a Administração sempre ter sustentado que o auxílio-alimentação tem caráter apenas indenizatório, os tribunais vêm reconhecendo reiteradamente que, quando pago em espécie e de forma habitual, o benefício assume natureza remuneratória. Isso já resultou em decisões judiciais transitadas em julgado a favor dos servidores.

👉 O impacto direto no bolso
A aprovação administrativa desse direito representará um ganho real. Para quem possui período cheio de cinco anos, os valores podem chegar a R$ 12 mil a R$ 15 mil em diferenças retroativas. Ou seja, estamos falando de uma conquista concreta, justa e significativa para toda a categoria, incluindo os aposentados e pensionistas.

👉 Por que é importante a decisão administrativa?
Porque evita a multiplicação de ações judiciais, que hoje:

• obrigam os servidores a recorrer ao Judiciário;
• oneram as entidades e o próprio Tribunal;
• e atrasam o reconhecimento de um direito já pacificado judicialmente.

👉 Nossa confiança
Estamos diante de mais uma vitória anunciada. O processo está pronto para decisão e a mobilização das entidades garante que o Presidente tenha em mãos todos os fundamentos técnicos e jurídicos para confirmar esse avanço.

Na ultima reunião coletiva com o vice-presidente e.e. na Presidência esse tema ganou força e relevância. Veja aqui: AESC – Associação dos Analistas Jurídicos

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✊ Seguimos firmes: unidos, organizados e atentos.
Este é mais um passo rumo à valorização dos servidores ativos e inativos do nosso Judiciário.

ATJ – Associação dos Técnicos Jurídicos
AESC – Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de SC
ACAPEJE – Associação Catarinense dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário e Extrajudicial

Acesse nosso requerimento aqui.