A AESC elegeu as seguintes prioridades para o ano de 2.019:
1. A expansão da tabela salarial;
2. A redução de horas para cômputo na promoção por aperfeiçoamento;
3. A criação de banco de horas de cursos;
3. O reconhecimento de todos os cursos promovidos pela Academia Judicial e pelo Tribunal de Justiça independentemente do número de horas.
O requerimento da AESC visando a alteração da Lei Complementar 90/93 foi autuado no processo administrativo SEI 0001169-22.2019.8.24.0710.
Em todas as audiências com a Presidência do TJ insistimos nestes requerimentos, salientando que durante a tramitação destas reivindicações ocorreram várias manifestações contrárias ao projeto.
Porém, agimos durante desde o início da reivindicação com firmeza e insistência e na última audiência, conforme prometido pelo Presidente do TJ, foi apresentada essa semana a minuta do projeto de lei a ser aprovada pelo Órgão Especial e encaminhada a ALESC para aprovação. https://bit.ly/2BrkwCQ
Destacamos do projeto, entre outros:
Cursos correlacionados ao cargo e área de atuação.
Mínimo de 8 (oito) horas/aulas de curso para inserção no banco de horas.
Qualquer número de horas/aula aos cursos promovidos pela Academia Judicial e TJ.
Padronização de 120 (cento e vinte) horas para obtenção de promoção.
Esse projeto vem somar as conquistas da AESC em benefício de todos, destacando a implantação da gratificação de Chefia de Cartório no ano de 2.001 e a criação de bolsas de estudos para pós-graduação.
Acesse as peças mais importantes do processo:
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