A diretoria da AESC com a participação do Presidente Mauri e Vice-presidente Dilso, participou, nesta quinta-feira, de uma reunião institucional com o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Rubens Schulz. O encontro, realizado de forma conjunta com as demais entidades representativas, teve como objetivo cobrar celeridade em temas fundamentais para a categoria.
Saúde Ocupacional e Bem-Estar
A AESC reforçou a necessidade urgente de uma política permanente de saúde ocupacional. A proposta foca na prevenção do adoecimento laboral e na implementação de indicadores que monitorem o bem-estar no ambiente de trabalho, garantindo suporte físico e mental aos servidores.
Data-Base Congelada e Recomposição Salarial
Sobre a pauta econômica, as entidades cobraram a recomposição das perdas inflacionárias da chamada “Data-Base Congelada” (período da pandemia). É importante destacar que a própria administração do TJSC já concluiu o estudo de repercussão financeira, atestando a viabilidade orçamentária do pagamento. O pleito agora aguarda exclusivamente a deliberação da Presidência para a definição do cronograma de desembolso.
Relembrando que a data base de 2021 no período da pandemia foi assegurada por decisão judicial em mandado de segurança impetrado pela AESC, ACAPEJE e ATJ, permanecendo somente o período de ´atrasados`.
Adequação de Verbas e Tema 1.233 do STJ
A AESC também pleiteou a adequação das bases de cálculo de verbas constitucionais. A demanda exige:
- A incidência de gratificações habituais no 13º salário;
- A inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina. A fundamentação jurídica baseia-se no entendimento consolidado pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1.233.
Valorização dos Aposentados: Paridade e Isonomia
A situação dos inativos foi tratada como prioridade absoluta. A AESC exigiu uma solução para a exclusão desse grupo dos benefícios da reforma legislativa do ano passado, reivindicando a extensão do Adicional de Qualificação (AQ) aos aposentados. A entidade defende o respeito à paridade e à integralidade, propondo ainda a criação de um canal permanente de diálogo para que os aposentados tenham voz ativa no Tribunal.
Conclusão do Adicional de Qualificação (AQ)
A entidade cobrou a finalização da regulamentação do AQ, com a definição clara de critérios, percentuais e o estabelecimento de um cronograma para sua plena implementação para todos os servidores.
Por derradeiro, pendente ainda várias verbas pretéritas à categoria asseguradas em ações judiciais, destacando a VPNI a contar da data da implementação dos requisitos e não da data do requerimento e outras verbas (imposto de renda..)
Em breve, novas reuniões com a Presidência e Diretores da Administração do Tribunal de Justiça para tratar de vários assuntos da categoria.
