Nesta data (28/11) em audiência com o Desembargador Altamiro, Presidente do Tribunal de Justiça, a AESC por sua Diretoria tratou dos seguintes assuntos:
ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO
Reiteramos ao Presidente a importância da criação do adicional/gratificação de escolaridade/pós-graduação para os Servidores ANS (Atividade de Nível Superior) e na ocasião reiteramos a existência desta gratificação no Tribunal de Contas de SC, Ministério Público, ALESC, Executivo, UDESC e ainda em vários Tribunais, incluindo o CNJ.
Em resposta o Presidente prometeu olhar com dedicação e iria deliberar ainda essa semana com a Direção da DGA prometendo um retorno de sua decisão.
Consideramos positiva a manifestação do Senhor Presidente ao qual enfatizamos que a decisão deverá beneficiar todos os servidores de ANS (Analistas, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais, Engenheiros) e aguardaremos a decisão no processo administrativo que contém o requerimento da AESC (SEI 0043148-22.2023.8.24.0710)
EXPANSÃO DA TABELA SALARIAL
A AESC reivindica a expansão da tabela salarial em face de sua defasagem atual objetivando a criação de mais referências na estrutura ocupacional da ANS.
Explicamos ao Presidente a necessidade de criação de mais referências como forma de estimulo aos servidores que em poucos anos conseguem chegar ao final da tabela salarial criada no ano de 1.993, via LC 90/93.
Em resposta o Presidente informou que irá analisar, porém, é uma matéria complexa e de longo prazo que já está em discussão em outro processo administrativo originário do TJ.
DATA BASE RETROATIVA
Em relação a data-base retroativa, aquela em que a AESC obteve vitória em ação de mandado de segurança para toda a categoria garantindo a manutenção do percentual da data-base de 2021 ainda resta pendente a retroatividade dos valores. Veja aqui https://acesse.dev/eUy8D
O Presidente disse que está sendo analisado, mas que o tema ainda depende de fundamentação jurídica porquanto o Tribunal de Contas do Estado tem precedente negativo. Importante ressaltar que tramita projeto de lei na Câmara dos Deputados contendo texto permitindo o pagamento dos valores no período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021 (período da pandemia). https://l1nk.dev/OngRK
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