VITÓRIA DE TODOS: AESC, ATJ, ACOIJ E SINDOJUS CONSEGUEM ALTERAR A BASE DE CÁLCULOS DAS INDENIZAÇÕES DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

VITÓRIA DE TODOS: AESC, ATJ, ACOIJ E SINDOJUS CONSEGUEM ALTERAR A BASE DE CÁLCULOS DAS INDENIZAÇÕES DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

Em requerimento formulado pela AESC (Associação dos Analistas Jurídicos), ATJ (Associação dos TJAS´s), ACOIJ (Associação dos Oficiais da Infância) e SINDOJUS (Sindicato dos Oficiais de Justiça), a Presidência do Tribunal de Justiça deferiu a reivindicação para incluir na base de cálculos de férias e licença-prêmio, as seguintes verbas:

– Gratificação de diligências (Oficiais de Justiça, Comissários e Oficiais da Infância).

– Abono de permanência e

– Auxílio-creche.

Os valores pretéritos devem ser pagos, porquanto integra o requerimento e há determinação para análise de repercussão financeira.

A decisão também atinge os aposentados e os valores retroativos devem ser pagos, esperamos que com brevidade.

Entendemos ser uma grande vitória em prol de todos, graças aos trabalhos incansáveis das Associações e Sindojus.

Acesse o parecer e decisão extraída do processo administrativo SEI 0001079-43.2021.8.24.0710.

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