AESC, ATJ e ACAPEJE atuam na defesa de todos contra a Pandemia do ´Corona Vírus`

AESC, ATJ e ACAPEJE atuam na defesa de todos contra a Pandemia do ´Corona Vírus`

A AESC, ATJ e ACAPEJE, através da ANERSEJUBRA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA BRASILEIRA, ingressaram com pedido de providências perante o Conselho Nacional de Justiça visando providências imediatas ante a pandemia (mundial) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) decorrente da propagação do ´coronavirus`, também denominado de ´COVID-19` e a edição da Lei Federal de n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2.020.

O pedido foi autuado no CNJ com o n. 0002165-49.2020.2.00.0000 e está sob a relatoria do Conselheiro André Godinho aguardando decisão.

O pedido direcionado ao Conselho Nacional de Justiça visa a padronização em todos os Tribunais para normatizar: a) a suspensão de expediente com a dispensa de todos os servidores (verdadeiro recesso nacional), b) a concessão do maior número possível de teletrabalho ou similares, c) a dispensa de atendimento presencial e de audiências e a prioridade com a liberação imediata de todos os integrantes do denominado grupo de risco (grávidas, em amamentação, portadores de doenças crônicas e idosos).

Requerimento idêntico subscrito pela AESC. ATJ e ACAPEJE também foi encaminhado nesta data ao Presidente do Tribunal de Justiça, requerendo a suspensão de todos os atos, inclusive a expedição de mandados aos Oficiais de Justiça e da Infância e respectivos prazos para cumprimento.

Não há motivos para esperar, é a verdadeira sobrevivência de muitos que está em risco, o atraso nestas providências pode significar nossa existência e por este motivo esperamos ser atendido em nossas reivindicações, afirmou Mauri.

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