Em cumprimento à decisão proferida no acórdão em que o Grupo de Câmaras de Direito Público declarou a ilegalidade e o descumprimento do acordo de Greve de 2015 pela administração do Tribunal de Justiça, foi apresentado o relatório detalhado de todos Servidores que participaram do movimento grevista, indicando o número de dias e as respectivas compensações.
Neste processo de cumprimento de sentença, a AESC reivindica a devolução integral dos valores descontados nos exatos termos da r. decisão proferida em nosso mandado de segurança e agora confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça. http://twixar.me/NRN1
A AESC não realizou qualquer acordo com o Tribunal de Justiça, salientando que houve acordo pelo Sindicato em receber apenas a metade dos valores.
A AESC ainda cobra, em ações judiciais, os valores de 50% de adicional constitucional de horas compensadas e dano moral coletivo em ação civil pública.
Acesse aqui e confira o relatório:
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