SALDO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.
Diante de vários questionamentos sobre os pagamentos que serão realizados no final do ano, após contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJ no dia 26/10, esclarecemos:
A Lei Estadual nº 17.406, de 28 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o pagamento de férias e licença-prêmio, aprovada após grande mobilização das Associações e Sindojus, prevê o pagamento de dois meses de vencimentos por ano a cada servidor, da seguinte forma:
– O pagamento de um mês do saldo de férias vencidas há mais de dois anos e
– Um mês do saldo de licença-prêmio adquirida após o ano de 1991, independente da data de aquisição.
No inicio do ano de 2.018 foi pago um mês relativo ao período de 2017.
No ano de 2.018, o Tribunal pagou, até esta data, apenas doze dias relativo ao exercício deste ano.
Cada servidor ainda possui, dentro do ordenamento legal, o saldo de 18 dias e mais um mês cheio para receber de forma indenizada.
O Tribunal de Justiça publicou orientações sobre estes pagamentos e a opção para aqueles que não pretendem receber os respectivos valores, acesse: http://twixar.me/yf43
PROMOÇÕES
Os Servidores que preencheram os requisitos para promoções até agosto de 2018, receberão no mês de novembro/18, os respectivos valores, que serão creditados em folha de pagamento.
DÉCIMO TERCEIRO
Conforme já anunciado pelo TJ, os valores estarão disponível no dia 29/10; https://bit.ly/2SrcBNh
VERBAS INDENIZATÓRIAS AOS RECÉM-APOSENTADOS
O Tribunal de Justiça, atendendo requerimento da ACAPEJE, associação dos aposentados e pensionistas do Judiciário, elevou de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o pagamento das verbas indenizatórias para os recém-aposentados que já serão depositados aos beneficiários em folha suplementar neste dia 30/10.
Há previsão a partir do final de novembro/18, o pagamento integral a todos os que obtiverem a aposentadoria, o recebimento integral destes valores.
É com participação efetiva que vamos obtendo conquistas aos servidores ativos e aposentados, afirmou Mauri, Presidente da AESC.
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