TJSC e entidades representativas avançam para a fase final da Nova Tabela de Vencimentos
Nesta terça-feira, 11 de março no Salão Nobre da Presidência, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, apresentou a proposta final da reestruturação tabela de vencimentos aos representantes da AESC, Sindojus-SC, AESC, ACOIJ, ACAPEJE, ATJ e Sinjusc.
Convém lembrar que a no final de 2023 em Assembleia Geral da AESC na cidade de Foz do Iguaçu-PR foi deliberado no sentido de reivindicar ao TJ a expansão da tabela salarial em virtude da maioria dos filiados estarem em final de carreira sem perspectiva de progressão funcional.
Após inúmeras reuniões com a Direção do TJ, a tabela foi definida e agora segue para os trâmites finais.
Na audiência desta data presentes também o Diretor-Geral Administrativo do TJSC, Alexsandro Postali, responsável pela condução da mesa de negociações, a juíza Maíra Salete Meneghetti do Núcleo Administrativo da Presidência do TJSC.
Os próximos passos é o encaminhamento da Nova Tabela Salarial ao Órgão Especial do TJSC e, uma vez aprovada, seguirá para análise e parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a validação do CNJ, o texto será enviado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para votação.
O presidente do TJSC enfatizou que este é o primeiro passo para a readequação da tabela de vencimentos em mais de 30 anos e que a proposta final respeita os limites orçamentários do Tribunal. O modelo aprovado inclui a criação de 20 referências para cada nível da carreira, um dos pontos defendidos pela AESC, Sindojus-SC e demais associações.
Desde o início de nossas reivindicações ponderamos e enfatizamos a necessidade de beneficiar os aposentados e nesta mesa o Presidente da AESC esclareceu ao Des. Francisco a necessidade de atender aos aposentados e, em resposta afirmou que o primeiro passo é a tabela e continuam as tratativas para achar uma solução de beneficio aos aposentados ao que reiteramos a possibilidade já requerida de elevação do auxilio-médico-social.
“Não estamos entregando a melhor tabela, mas a melhor possível dentro do orçamento do TJSC. Ainda assim, essa mudança representa uma grande evolução e um ganho real significativo para o fim da carreira”, afirmou o presidente Francisco Oliveira Neto. Segundo ele, dado o prazo para a continuidade do processo, não há mais espaço para novas alterações. “O foco agora é garantir que a implementação ocorra dentro dos trâmites legais”, finalizou, pedindo o apoio dos representantes dos servidores nesse processo de negociação e voto para aprovação da tabela.
Juntamente com o projeto da nova tabela está sendo encaminhado projeto de criação do adicional de qualificação que irá deferir à administração a criação do adicional de qualificação via resolução.
Todos os presentes na reunião defenderam a solução para um dos problemas que seria a falta de ganho agora aos aposentados, ao que o Presidente reafirmou que continuará as tratativas para a solução desta situação em relação aos aposentados.
Continuamos acompanhando, principalmente na solução aos aposentados, afirmou Mauri, Presidente da AESC,
Veja o projeto:
