Arquivar 29 de agosto de 2023

NOTA CONJUNTA

Mais uma vitória da ATJ e AESC.

Conforme já noticiado anteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alteração na Resolução 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para Magistrados e servidores do Poder Judiciário, ampliando o acesso ao benefício da saúde suplementar para magistrados e demais servidores do Judiciário.

Nesse sentido, com base na decisão do CNJ, a AESC e ATJ ingressaram com requerimento solicitando que o Tribunal de Justiça estenda os mesmos benefícios para os servidores do nosso judiciário.

Atualmente o processo já está finalizado com a minuta para apreciação do Presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Henrique Blasi, e deverá entrar em vigor no início de setembro.

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Essa é uma grande vitória, especialmente para os nossos aposentados que precisam muito de auxílio financeiro nesta etapa da vida.

Fica aqui nosso agradecimento à administração do TJSC pelo atendimento de nosso pleito.

Estimativas de pagamentos futuros, lembrando que são previsões que podem sofrer alterações ao longo do tempo.

• Indenização de férias/licença prêmio – confirmada a indenização de 15 dias em agosto e previsão de mais uma indenização de 15 dias até o final do ano;
• Em agosto serão complementados os pagamentos da diferença do auxílio-saúde referente ao período de 1º/10/2019 a 31/12/2020, conforme processo SEI n. 0011292-74.2022.8.24.0710, para aqueles servidores que possuem o direito e não foram indenizados no mês de julho;
• Em setembro serão restituídos os valores relativos à parcela do Imposto de Renda sobre 1/3 de férias referentes as duas últimas indenizações de 2022;
• Quanto as promoções – no mês de agosto haverá a implementação dos atos publicados em julho e em relação aos retroativos a estimativa é de que os pagamentos iniciem a partir de setembro, com a atualização do sistema automatizado e sem prejuízo das atualizações monetárias;
• SC Saúde: Solicitamos a continuação dos estudos para que o auxílio-saúde pago a quem tem planos privados seja estendido aos servidores que possuem o SC-Saúde. O processo já tem parecer em sentido positivo da DGP e agora tramita na DGA;
• No mesmo sentido, o pedido da ATJ e da AESC para que o atual auxílio-saúde seja ampliado nos moldes do CNJ tem parecer favorável. a expectativa é de que a nova resolução seja publicada ainda no mês de agosto. Nesse primeiro momento a implementação se dará em favor de servidores e magistrados que tiverem 50 anos ou mais e ainda, se tiver doença crônica, ou for responsável por um dependente com deficiência;
• Estima-se que nos próximos meses sejam iniciados os pagamentos dos retroativos da VPNI, para aqueles que já tiveram os seus processos analisados.