Nesta data /24/, pedido de destaque do Ministro Luiz Fux, retirou de pauta o julgamento virtual da ADI 5441, que trata da VPNI no Supremo Tribunal Federal.
Com esta decisão, haverá maior amplitude na análise do mérito da ação que será encaminhada ao órgão colegiado para julgamento presencial, com publicação de nova pauta.
Fux sempre recebeu com atenção a Diretoria da AESC, mostrando conhecimento citando, sem antecipar voto, por analogia, a Lei 8.213/91, que usa tempo fictício retroativo (sem efeitos financeiros) a Lei para efeitos de tempo para aposentadoria na iniciativa privada, em audiência ocorrida no dia 06/05/2019. http://abre.ai/a2uj
Nesta semana, a AESC, por seu Presidente encaminhou, por várias oportunidades pedido com memoriais a todos os Ministros do STF.
Vamos aguardar os próximos passos e agradecer a todos aqueles que efetivamente trabalharam em favor dos Servidores, afirmou Mauri.
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