Nesta data (11/11), a Diretoria da AESC e Jurídico estão iniciando audiências no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça na busca de soluções para as nossas demandas.
O Jurídico da ACOIJ e ACAPEJE também nos acompanham em audiências e entrega de memoriais de interesses dos Oficiais da Infância e Assistentes Sociais (Risco de Vida)
STF. RE 1097926.
Recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina, através da PGE, contra a decisão proferida no MS n. 2011.067441-4 que assegurou aos Analistas Jurídicos o direito adquirido ao exercício da chefia de Cartório e o recebimento da gratificação independentemente de estar no exercício da função.
Fomos recebidos pela Dra. Maria das Graças Pereira, Oficial de Gabinete do Ministro Lewandovski, Relator do Recurso Extraordinário interposto pelo Estado, que anotou nos memoriais recebidos, pedido de preferência e o precedente do Estado de São Paulo que assegurou aos Escrivães daquele Estado o direito adquirido à Chefia.
Segundo a Assessoria, o Ministro deverá decidir nos próximos dias ou incluirá o recurso em pauta de julgamento pela Segunda Turma do STF,
STF. ADI 5441. VPNI.
Em audiência com o Assessor do Ministro Alexandre de Moraes, Dr. Carlos Magno, fomos cientificados de que o Ministro assegurou que a ADI 5441 será julgada ainda esse ano e está aguardando a Presidência do STF incluir em pauta de julgamentos.
STF. ADI 5441. VPNI II.
A pauta de julgamentos no Supremo Tribunal Federal é da competência da Presidência e os autos da ADI 5441 já foram liberados pelo Gabinete do Min. Alexandre para inclusão em pauta,
O Juiz Márcio de Souza Barreto, Chefe de Gabinete do Ministro Dias Toffoli nos atenderá no dia 14/11, às 15:00h, em resposta ao nosso pedido de audiência, para recebimento de memoriais e sobre a data de julgamento da ADI 5441.
STJ. RMS 47259.
Em audiência com a Sra. Polianne Rodrigues, Assessora indicada pelo Ministro Gurgel de Farias para nos atender, foi entregue memoriais e pedido de preferência no RMS nº 47259, ingressado pela AESC que busca a extensão da decisão proferida no MS 2011.067441-4 a todos os Analistas Jurídicos, independente da data de posse.
Foi registrado no sistema do STJ o pedido de preferência e entregue ao Ministro Gurgel que decidirá nos próximos dias em julgamento monocrático ou inclusão em pauta pelo Colegiado da Primeira Turma do STJ.
STJ. REINTEGRAÇÃO DE ANALISTA JURÍDICO.
Em audiência com a Chefe de Gabinete da Ministra Assusete Magalhães, foi entregue memoriais e pedido de preferência para julgamento em recurso interposto pelo Jurídico da AESC para reintegração ao cargo de Analista Jurídico, o que foi aceito, inserido no sistema e encaminhado à ministra Relatora para julgamento ainda esse ano.
STJ. APOSENTADORIA COM PARIDADE À ANALISTA JURÍDICO .
Em Audiência com a Sra Palmira , chefe de gabinete do Ministro Francisco Falcão, foi entregue memoriais com pedido de preferência no julgamento em favor da Analista Jurídico que obteve judicialmente direito a paridade e aguarda julgamento de recurso do Estado .
O processo se arrastou por mais de dez anos e após vitória no TJSC foi interposto especial que aguarda julgamento.
STF. RISCO DE VIDA OFICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ASSISTENTES SOCIAIS. RE 1157329.
Acompanhamos ainda, a Diretoria da ACOIJ, ACAPEJE e Juridico, na entrega de memoriais aos Ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
O Recurso de Agravo Interno foi interposto pelo Estado de Santa Catarina contra a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes que negou seguimento ao recurso do Estado e assegurou às Assistentes Sociais e Oficiais da Infância o direito ao recebimento do risco de vida.
Os memoriais foram entregues ao:
Ministro Roberto Barroso, através da Dra. Bernadette Leal, Assessora do Ministro.
Ministra Rosa Weber, através do Dr. Gustavo da Fonseca Sandanielli Montu, Chefe de Gabinete.
Ministro Luiz Fux, memoriais entregues a Dra. Patricia Andrade Neves, Chefe de Gabinete.
Ministro Marco Aurélio, através do Chefe de Gabinete, Dr. Vinicius de Andrade.
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